A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (03), um projeto de lei que prevê a realização de pelo menos duas ultrassonografias morfológicas durante a gravidez pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os exames passarão a integrar o protocolo de acompanhamento pré-natal caso a proposta seja transformada em lei. O texto segue agora para análise do Senado.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4674/24, apresentado pelo deputado federal Beto Preto (PSD-PR). A aprovação ocorreu com base em um texto substitutivo elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A proposta altera a Lei 14.598/2023, que já estabelece a oferta de determinados exames durante a gestação na rede pública de saúde, conforme a disponibilidade de recursos orçamentários.
Pela legislação atual, estão previstos o ecocardiograma fetal durante o pré-natal e pelo menos duas ultrassonografias transvaginais no primeiro quadrimestre da gravidez. O projeto aprovado pelos deputados acrescenta a exigência de, no mínimo, duas ultrassonografias morfológicas ao protocolo de assistência às gestantes.
O texto também autoriza o poder público a realizar campanhas informativas e orientar as grávidas sobre a importância dos exames previstos no acompanhamento pré-natal.
