A Escola do Legislativo da Câmara de Mogi das Cruzes realizou, na manhã de quinta-feira (05), uma capacitação sobre elaboração de proposições legislativas. O curso ocorreu no auditório Tufi Elias Andery e teve como público servidores da Casa, especialmente os que trabalham nos gabinetes dos vereadores.
A formação foi conduzida pelos procuradores jurídicos André Camargo de Almeida e Déborah Moraes de Sá. O conteúdo abordou orientações práticas para os gabinetes e teses institucionais da Procuradoria, com foco no desenvolvimento dos trabalhos parlamentares.
Déborah afirmou que a capacitação pretende reduzir o risco de inconstitucionalidade em projetos de lei. Ela também informou que a Procuradoria está concluindo uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar na elaboração das propostas.
André Camargo de Almeida disse que a Procuradoria elaborou 11 teses institucionais para apoiar a preparação dos projetos. Segundo ele, cerca de 70% dos problemas identificados nas proposições apresentadas estão relacionados às três primeiras teses.
O procurador também recomendou que o conteúdo gerado por inteligência artificial seja conferido. Entre os problemas que podem ocorrer, citou a inclusão de nomes de municípios diferentes e o uso indevido de negrito em trechos de projetos de lei. Para ele, a tecnologia pode ajudar a organizar ideias e apoiar o raciocínio, mas não deve substituí-lo.
Participaram do encontro o presidente da Câmara, José Francimário Vieira (PL), o Farofa, e os vereadores Priscila Yamagami (PL), Bi Gêmeos (PSD), Mauro Yokoyama (PL) e José Maurício da Silva (SD), o Fio da Vila Joia. A diretora da Escola do Legislativo, Poliana de Lima Noronha, agradeceu aos participantes e informou que está aberta a sugestões de novos cursos.
A Escola do Parlamento de Mogi das Cruzes foi criada em maio de 2026, após a aprovação do Projeto de Resolução nº 15/2025, e lançada oficialmente em junho daquele ano. A instituição tem entre suas finalidades capacitar servidores, assessores e vereadores e aproximar a população das atividades legislativas. Poliana de Lima Noronha, servidora efetiva da Câmara, foi nomeada diretora.
Conforme o projeto de resolução, a Escola do Legislativo é subordinada diretamente à Presidência da Câmara. Sua administração cabe a uma comissão formada por seis integrantes, entre servidores efetivos e comissionados.
