O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (06) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A avaliação deverá medir o desempenho dos estudantes de medicina e acompanhar a qualidade dos cursos no país.
O exame será aplicado em três etapas da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. A proposta é identificar dificuldades de aprendizagem, verificar o progresso dos alunos e fornecer informações para a avaliação dos cursos e a formulação de políticas públicas.
A exigência do Enamed como condição para o exercício da medicina valerá para quem ingressou na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Estudantes matriculados antes desse dia e médicos com diploma já reconhecido nacionalmente continuarão sujeitos às regras anteriores.
A legislação também prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios. Entre as possíveis medidas estão a redução do número de vagas e a suspensão de vestibulares.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, informou que a aplicação será feita em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina. Segundo ele, o exame servirá para avaliar a formação dos estudantes e subsidiar a regulação dos cursos.
Barchini afirmou que a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas em cursos de medicina. Ele disse que essas decisões dificultaram a verificação da qualidade das vagas e da formação oferecida pelas instituições.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, médico, afirmou que a avaliação poderá beneficiar estudantes, faculdades e a sociedade. Ao recordar sua formação, na década de 1970, ele observou que a proporção de formados que fazia residência era maior naquele período e relacionou a redução a uma expansão de faculdades, algumas sem hospitais adequados para a capacitação dos alunos.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou preocupação com a experiência clínica de médicos recém-formados que encontrou nos últimos três anos. Segundo ela, alguns ainda não haviam atendido casos como parada cardíaca, choque circulatório ou necessidade de ventilação mecânica. Hajjar avaliou que o aluno não deve ser responsabilizado por uma formação inadequada e disse que o exame pode contribuir para proteger a sociedade e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, classificou a sanção como um marco histórico. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a lei permitirá acompanhar o avanço da formação médica e, segundo ele, contribuirá para qualificar o atendimento à população. Padilha também disse que os efeitos do exame deverão aparecer ao longo dos próximos dez anos.
Durante a cerimônia, Lula defendeu a responsabilidade do Estado na prestação de serviços de saúde e relacionou a qualificação dos médicos à qualidade do atendimento. O presidente também citou políticas públicas como Agora Tem Especialistas, Samu, Brasil Sorridente e Farmácia Popular, além de defender atenção à alimentação e à atividade física como parte de uma abordagem ampla da saúde.
