Justiça relaxa prisão de suspeito de espancar e matar professora de Suzano; Defesa afirma que não há elementos que aponte existência de crime até o momento

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu, nesta semana, o relaxamento da prisão de Jefté Aragão da Silva, suspeito de matar a companheira Beatriz Zuza Nogueira dos Santos, professora e moradora de Suzano.
O crime ocorreu em dezembro de 2022.

Em nota ao portal de notícias G1, o TJ informou que o Juizado Especial Adjunto atendeu a um pedido da defesa, que foi também avaliado pelo Ministério Público do Estado. O órgão se manifestou favorável ao pleito, mas requer novas diligências. Além disso, apesar do relaxamento, haverá “aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”.
O alvará de soltura foi expedido, na quarta-feira (25), até então o suspeito estava preso preventivamente.

O Ministério Público detalhou, também por nota, que “apesar da gravidade dos fatos, não há elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, sequer havia documentação adequada do hospital para indicar o local das lesões e a causa correta da morte”.

O pedido também destaque que “a prisão fosse convertida em medidas cautelares de natureza não prisional e que [o inquérito] fosse devolvido à Polícia Civil para complementação das investigações, inclusive com requerimento de medida cautelar de busca e apreensão”.

A advogada de defesa de Jefté Aragão da Silva, Martha Dias, esclareceu ao portal HojeDiario.com que teve acesso aos documentos e afirma que até o momento não há elementos técnicos suficientes que dê suporte a materialidade do suposto crime, ou seja, prova da existência do crime.  

O caso

Na ocasião da ocorrência, o casal havia viajado com o filho de um ano e onze meses, para o estado onde Jefté tem familiares. A vítima estava grávida.
Em depoimento, a família de Beatriz contou à Polícia que antes da viagem, notaram hematomas na educadora e desconfiaram de maus-tratos. No entanto, a professora negava.

Conforme o Boletim de Ocorrência (B.O), registrado em 26 de dezembro como feminicídio e aborto provocado por terceiros. O documento da polícia aponta Jefté como autor dos crimes. 

Defesa

No entanto, em nota à imprensa, a advogada de defesa de Jefté, expõe que nos registros, não existe nenhum elemento que aponte a autoria do crime.
“Percebe-se que a solitária linha de investigação adotada pela autoridade policial, foi lastreada em depoimentos circunstanciais, indiretos, em comunicações informais, que pelo seu grau de subjetividade, não nos permite fazer afirmações absolutas e categóricas se a jovem Beatriz veio a óbito em decorrência de feminicídio e aborto provocado pelo seu companheiro, ou por problemas de saúde que já possuía”.

“Esclarecemos ainda, que não há nos autos, até o momento, quaisquer elementos que nos permita afirmar a autoria delitiva e a existência da materialidade destes crimes, digo, laudo pericial, esquemas de lesões, relatórios médicos, evolução clínica, exames de imagens, procedimentos adotados e medicamentos administrados, quebra de sigilo telefônico e telemático, que ratifique as supostas lesões pelo corpo da vítima, traumas em crânio-encefálico, e até supostas pauladas e maus tratos”, informa a nota.

A defesa afirma ainda que o que há na investigação são apenas depoimentos.
“O que há nos autos são depoimentos, na grande maioria, de familiares da vítima que reverberam um conflito familiar, mas que se desalinham de outros elementos de informação acerca do estado de saúde da jovem Beatriz. Sim, Beatriz já vinha apresentando estado de saúde debilitado, com diversas intercorrências e idas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), uma delas na UPA de Tamoios – Cabo Frio, no dia 25/12/2022”.

A advogada também questiona por qual motivo a UPA não comunicou a polícia se havia vestígios de violência doméstica.
“Ora, se já havia vestígios de violência doméstica ou de maus tratos, por que esta Unidade de Pronto Atendimento, imediatamente, não comunicou as autoridades policiais? Por que a autoridade policial, responsável pelas investigações, não diligenciou ou oficiou a Unidade de Pronto Atendimento para fornecimento de todos os relatórios médicos e ingressos nas unidades de saúde? Porque há divergência entre a causa mortis declarada pelo Hospital Municipal Desembargador Leal Junior, o qual alega causa morte indeterminada e as deduções realizadas pela autoridade policial, que alega que se deu por diversos traumas, sem, contudo, apresentar o laudo oficial lavrado por perito oficial?”.

A advogada Martha Dias, afirma ainda que seu cliente, suspeito pelo crime, não tentou fugir do local onde ocorreram os fatos. Jefté Aragão da Silva teve a prisão em flagrante decretada na data da ocorrência, mas foi convertida em prisão preventiva três dias depois. 

“Portanto, antes de tecermos qualquer conclusão sobre este lamentável caso, faz-se necessário, aguardarmos as respostas para estas indagações e a vinda destes elementos técnicos, que podem, de sobremaneira, elucidar os fatos, respeitando-se o luto de cada familiar, e principalmente do Jefté, que teve ceifado o direito de se despedir da sua companheira, e viver seu luto”.

Por fim, a defesa esclarece que aguarda manifestação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e diz que o órgão “não apresentou denúncia até o momento, bem como do Juiz Natural da causa, acerca dos requerimentos já formulados e juntados nos autos, sobre a existência ou não destes elementos técnicos, os quais se realizados, devem ser imediatamente juntados aos autos, para que a defesa técnica possa exercer a ampla de defesa e contraditório, e caso, não tenham sido realizados, que sejam esclarecidos, o porquê da sua não realização. A defesa técnica do Jefté coloca-se à disposição da imprensa para qualquer esclarecimento que se faça necessário, pautada sempre pela lisura, respeito aos atores processuais e familiares da jovem Beatriz.”

“Vamos acompanhar as investigações que foram retomadas. E pode ter certeza, não temos problemas com a verdade. Faremos de tudo para que essa história seja esclarecida”, completou a advogada. 

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