Foto: Pedro Chavedar/Prefeitura de Mogi das Cruzes
Vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (08), a proposta do prefeito Caio Cunha de subsidiar as empresas de transporte coletivo da cidade para manter as passagens em R$5 até o fim de 2024. Na prática, a passagem aumentou para R$ 5,76, no entanto, a diferença de 76 centavos será custeada pela Prefeitura, com recursos do Tesouro Municipal.
O Projeto de Lei determina que o valor do subsídio será definido por meio de um estudo técnico da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Mogi das Cruzes, que terá como base o cálculo de remuneração para passageiro equivalente. Segundo a administração municipal, o valor do subsídio deve girar em torno de R$ 13 milhões por ano.
Durante a sessão foram discutidas e aprovadas três emendas à Propositura, de autoria da totalidade dos vereadores da Câmara. Com as emendas aditivas aprovadas, o aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo público de passageiros não poderá ultrapassar o valor de R$ 30 milhões nos próximos exercícios financeiros de 2023 e 2024. Além disso, as empresas concessionárias dos serviços de transporte público ficam obrigadas a fixar placas de aviso nos veículos informando o valor real da tarifa da passagem pública e o valor que a Prefeitura estará subsidiando.
Outra emenda aprovada determina que, ao final do período de concessão do subsídio tarifário, fica vetado às empresas concessionárias dos serviços de transporte coletivo público de passageiros reajustarem os valores das tarifas de passagem públicas pela inflação acumulada dos anos de 2022, 2023 e 2024.
Para a vereadora Inês Paz (PSOL), as emendas deram clareza à proposta. “Apontamos algumas questões que ficaram em aberto no Projeto. As três emendas fazem com que o projeto fique claro, que não fiquem dúvidas. Então, por isso, gostaria de parabenizar a Casa pela construção dessas emendas”, disse ela.
“Se analisarmos, são emendas da oposição que nós acatamos e estamos aprovando. É um dia no qual a Câmara participou ativamente da discussão, e a gente fica feliz com isso”, ressaltou Edson Santos (PSD).
O projeto aprovado será enviado ao prefeito Caio Cunha (Podemos), que terá 15 dias para sancionar e fazer a publicação.
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