Após algumas notícias desta semana, recebi uma dúvida sobre o alcance da penhora em um processo trabalhista, e vou responder aqui, compartilhando a informação com você.
Nesta semana, saiu a notícia de uma empresária que teve alguns bens pessoais, como algumas bolsas de luxo, penhorados para pagar uma dívida em um processo trabalhista. Após a divulgação desse caso, recebi várias mensagens com dúvidas sobre isso ser válido por lei, e uma delas me chamou a atenção:
“Doutora, minha empresa tem um processo correndo e não se conseguirei pagar. Posso perder o meu carro por causa de uma dívida trabalhista?”
Se você também tem essa dúvida, continue lendo este artigo.
Sim, a penhora existe nos processos trabalhistas.
A penhora de bens nada mais é que um instrumento jurídico utilizado para obter um valor suficiente para pagar uma dívida cobrada judicialmente.
Logo, em um processo trabalhista, ela será usada quando a empresa for condenada a pagar valores para o trabalhador e não o fizer por livre e espontânea vontade.
Assim, após o pedido do advogado da parte credora (que receberá o dinheiro), a Justiça do Trabalho pode autorizar a penhora e utilizar sistemas para localizar bens que estejam registrados no CNPJ da empresa devedora.
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Mas e se a empresa não tiver bens no nome?
Em alguns casos, a empresa não possui bens materiais no nome (ou o(a) proprietário(a) transferiu para outras pessoas/empresas) e, com isso, a justiça não consegue localizar nada para penhorar.
Quando isso acontece, a dúvida do nosso amigo pode se tornar realidade. E por quê?
Porque, para que o trabalhador receba o que lhe é de direito, é possível pedir para a justiça desconsiderar a existência da empresa e, assim, buscar bens em nome dos sócios. Isto é, os donos do negócio.
E aí, nesse caso, podem ser penhorados casas, carros, motos e até bolsas de luxo, como aconteceu na notícia que saiu.
E como poso evitar isso?
Pagando. Quanto mais você prolongar para cumprir com uma decisão judicial de pagamento, maiores as chances de acontecer uma penhora de bens – seja da empresa ou os seus.
Além disso, os juros correm muito rápido ao longo de um processo, deixando os valores ainda mais altos. Logo, é importante consultar um advogado de confiança e analisar as possibilidades de apresentar uma proposta de acordo, para resolver o problema de uma vez por todas.
Bom trabalho e até semana que vem!
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(Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do HojeDiario.com)
