Nesta terça-feira (27), o Deputado Federal Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou um Projeto de Lei 5040/20 em que a pessoa que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19, sofrerá as mesmas penalidades de quem não vota.
“É preciso cuidado com a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação, seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja. A tarefa do Estado, ao determinar a vacinação, é proteger o direito de todos à vida, e sem esta evidentemente não há sequer opinião, quanto mais direitos”, diz o texto em que ele apresenta a justificativa para a criação do projeto.
Dentre as punições previstas no Código Eleitoral, o indivíduo que não vota é proibido de se inscrever em concursos públicos, receber remuneração de empresa pública, retirar passaporte ou carteira de identidade, de obter empréstimo de bancos estatais, entre outras consequências.
A proposta está circulando na Câmara dos Deputados.
