O projeto de lei procura exigir autorização e cobrança para quem gravar ou tirar fotos na cidade, com fins publicitários ou comerciais. Foto: Prefeitura de Guararema/Divulgação
Considerando o aumento nos casos do coronavírus (Covid-19) em decorrência das variantes, a Prefeitura Municipal de Guararema decretou a proibição da realização de eventos, festas e afins durante o período de Carnaval, tanto em áreas públicas quanto em particulares.
O objetivo do Decreto nº 4152, de 4 de fevereiro, é evitar aglomeração de pessoas e, consequentemente, a disseminação da Covid-19 e de outras doenças transmissíveis, como a causada pelo vírus Influenza (H3N2). O descumprimento do decreto – que é válido entre 24 de fevereiro e 1º de março – pode causar multa de até R$ 1.647,40, (20 Unidades Fiscais do Município), sendo aplicada em dobro na reincidência.
Para que comerciantes e população estejam cientes do decreto antes do período de Carnaval, a Administração Municipal realizará um trabalho de informação e conscientização sobre o dispositivo legal. Para isso, o setor de Fiscalização da Prefeitura de Guararema iniciará nesta semana contato com comerciantes da cidade – donos de bares, restaurantes, hotéis – explicando os detalhes e os motivos da ação. Além disso, os canais de comunicação da Prefeitura de Guararema, como redes sociais e o site, também serão utilizados para informar a todos sobre a proibição de eventos e festas que gerem aglomerações durante o Carnaval.
“Comerciantes e donos de estabelecimentos poderão realizar ações de carnaval desde que respeitadas o limite de pessoas expresso no alvará de funcionamento, dessa forma, temos o controle de que os ambientes não estarão com aglomeração de pessoas”, explica o diretor de Serviços Públicos e Trânsito, Henrique da Silva Benitez.
O setor de Fiscalização da Prefeitura de Guararema será o responsável em monitorar possíveis aglomerações durante o período. No mesmo sentido da decisão anunciada nesta semana, a Prefeitura de Guararema cancelou, no final do ano passado, a realização do Carnaval e os desfiles dos blocos de rua, também para reduzir a transmissão do vírus, assim como o evento Cidade Natal, cancelado em 2021.
“Estamos tomando diversas decisões no mesmo sentido. Em Guararema eventos públicos que gerem aglomerações não foram realizados e, além disso, estamos intensificando ações para que as atividades particulares não resultem em aglomeração de pessoas”, explica o prefeito José Luiz Eroles Freire. “Intensificando o trabalho de informação, conscientização e fiscalização, esperamos ter um Carnaval sem grandes festas e eventos, para que consigamos reduzir os indicadores de casos da Covid-19”, completa.
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