A Câmara de Vereadores de Suzano votará, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), um Projeto de Lei que proíbe totalmente que animais de estimação sejam deixados sozinhos no interior de veículos para quaisquer fins, independentemente do motivo e do período de permanência. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG.
O projeto caracteriza como maus-tratos deixar sozinho e sem vigilância qualquer animal doméstico no interior de veículos, incorrendo nas penas previstas na lei federal 9.605/1998, conhecida como “lei de crimes ambientais”. Segundo a propositura, se encontrado em flagrante delito, o tutor e/ou responsável deverá ser conduzido à delegacia.
Além da pena prevista na legislação federal, o projeto estipula que o infrator pague 500 unidades fiscais municipais (se pessoa física) ou 1 mil UFMs (se pessoa jurídica). A multa dobra em caso de reincidência e triplica em caso de morte do animal. Atualmente, cada UFM equivale a R$ 4,093.
“Infelizmente, a realidade é que comumente animais morrem asfixiados enquanto seus tutores os deixam no interior do veículo para fazerem compras, passeios ou outras atividades”, justifica o parlamentar. “Ressalte-se que, ainda que as janelas do veículo estejam levemente abertas, o animal pode evoluir a óbito, principalmente em dias mais quentes, e 15 minutos é tempo suficiente para isso”, diz Marcel.
Marcel da ONG ainda explica que o principal objetivo do projeto é tipificar como maus-tratos o fato de deixar animal doméstico sozinho ou sem vigilância de pessoa capaz no interior do veículo, em via pública ou área particular.
Participe do canal “Clube Hoje Diário” no Telegram, é totalmente grátis
Temos um convite para todos vocês que acompanham o site HojeDiario.com, conheça o canal “Clube Hoje Diário” no Telegram. Lá, vocês terão acesso a notícias fresquinhas, vagas de emprego, informações sobre concursos públicos, entretenimento e muito mais. Ofereceremos sorteios, promoções e cupons de descontos especialmente para membros do canal. Lembrando, para participar do canal Clube Hoje Diário, É TOTALMENTE DE GRAÇA. Para participar, basta você ter Telegram e acessar o link https://t.me/clubehojediario.
