A partir desta quarta-feira (5), estarão abertas as inscrições para a eleição dos membros que irão compor o Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes, durante a próxima gestão, que terá início em janeiro de 2024 e término em janeiro de 2028. Serão disponibilizadas 20 vagas de conselheiro tutelar, que serão preenchidas por meio de um processo de escolha unificado, onde serão eleitos os candidatos com o maior número de votos.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 20 de abril, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, na Casa dos Conselhos, localizada na rua Francisco Franco, número 133, na região central da cidade.
O conselheiro tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para se tornar um conselheiro em Mogi das Cruzes, é preciso atender aos pré-requisitos, como:
ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos;
residir no município há mais de quatro anos;
acumular experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente;
ter concluído o Ensino Médio;
não ter sido suspenso ou destituído de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior;
não incidir nas hipóteses da Lei de Inelegibilidade;
não ser membro do CMDCA;
e estar em gozo de seus direitos políticos.
A remuneração atual para o cargo é de R$ 5.435,19, conforme o padrão 28 da tabela de salários da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Os conselheiros tutelares exercem suas funções presencialmente em dias úteis, das 8 às 17 horas, além de trabalharem em regime de plantão aos finais de semana, feriados e também em dias úteis. A administração municipal ressalta que os conselheiros tutelares não possuem vínculo empregatício com o poder executivo municipal, apesar de terem direitos similares aos de servidores públicos.
O processo de seleção terá uma prova de conhecimentos específicos, onde é necessário obter pelo menos 60 pontos para se classificar. A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8 às 17 horas, em escolas municipais determinadas pela Comissão Especial como locais de votação.
Ainda segundo a administração, os 20 eleitos vão se dividir entre as três unidades já existentes no município e a quarta unidade, que será implantada durante a próxima gestão. O candidato mais votado poderá escolher em qual unidade exercerá sua função pública e assim sucessivamente, por ordem de classificação.
Participe do canal “Clube Hoje Diário” no Telegram, é totalmente grátis
Temos um convite para todos vocês que acompanham o site HojeDiario.com, conheça o canal “Clube Hoje Diário” no Telegram. Lá, vocês terão acesso a notícias fresquinhas, vagas de emprego, informações sobre concursos públicos, entretenimento e muito mais. Ofereceremos sorteios, promoções e cupons de descontos especialmente para membros do canal. Lembrando, para participar do canal Clube Hoje Diário, É TOTALMENTE DE GRAÇA. Para participar, basta você ter Telegram e acessar o link https://t.me/clubehojediario
