Vereadores de Suzano aprovam Projeto de Lei de Marcel da ONG que obriga pet shops e veterinários a denunciarem maus-tratos em animais, notados em atendimentos

A Câmara de Vereadores de Suzano aprovou, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei que obriga clínicas, consultórios veterinários e pet shops a denunciarem casos de maus-tratos em animais atendidos por eles nesses locais.
O projeto é de autoria do vereador Marcel da ONG.
A denúncia deve ser feita direta e imediatamente à delegacia de Polícia quando constatados os indícios de maus-tratos nos animais.
A delegacia deverá acionar o órgão competente para atender o caso e apurar o crime.

Se o estabelecimento não cumprir a lei, receberá uma multa equivalente a 200 unidades fiscais do município (UFMs), que daria R$ 871,72. Se a omissão for cometida novamente em um período de dois anos, o valor dobra.

A comunicação pode ser feita por escrito ou de forma digital, constando nome, endereço e contato do acompanhante do animal atendido.
Também deve constar o relatório do atendimento prestado, com a raça e características físicas do animal, bem como a situação de saúde dele no momento do atendimento.

O vereador Marcel da ONG justificou o projeto dizendo que as “ocorrências de maus-tratos aos animais são crescentes”. O vereador acredita que o projeto é uma forma “aprimorar o combate da violência contra os animais, criando mais uma das milhares formas sobre conscientização e importância de denunciar os indícios [de maus-tratos] para as autoridades competentes”.

Ao portal HojeDiario.com, ele destacou que, se sancionado, o texto será mais um reforço às leis que existem em favor dos animais.
“O projeto de lei vai reforçar as leis já existentes de combate aos maus tratos, obrigando não só as clínicas mas também os petshops de banho e tosa a denunciarem os tutores. Assim vamos apertar mais o cerco contra a crueldade”, afirmou.

O texto segue agora para sanção do prefeito Rodrigo Ashiuchi.