Relatório recente mostra que, em média, ocorrem 2.106 casamentos anuais envolvendo menores de 18 anos no estado de São Paulo. A plataforma CRC Nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e que compila dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no Brasil, fornece essas informações.
O casamento de menores de idade no Brasil, permitido a partir dos 16 anos com consentimento parental, ganhou visibilidade devido a um caso controverso em Araucária, Paraná, em que o prefeito de 65 anos casou-se com a primeira-dama que acabara de completar 16 anos.
O estudo analisou casamentos de menores de idade realizados entre 2018 e 2022, identificando uma diminuição de 53% após a implementação da Lei Federal número 13.811 em 2019. Esta lei determinou a idade mínima de 16 anos para o casamento, modificando o artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia o casamento de menores de 16 anos em casos de gravidez.
Os dados mostram uma queda progressiva desde 2018, quando foram registrados 3.071 casamentos de menores. O número reduziu para 2.570 em 2019, 1.849 em 2020, 1.605 em 2021 e 1.437 em 2022. Até março deste ano, houve 304 casamentos nessa categoria.
Entre 2018 e março de 2023, houve 447 casamentos em que ambos os cônjuges eram menores de idade, e 571 casamentos onde a mulher era maior de idade e o homem menor. A configuração com homens maiores e mulheres menores contabilizou 10.240 casamentos no mesmo período.
Por fim, casamentos homoafetivos envolvendo menores totalizaram 37 celebrações de 2018 a março de 2023. Apenas um desses casamentos, em 2019, envolvia dois menores.
