Fotos: Divulgação / Lote Social Urbanizado e Dayane Oliveira (G-URB)
O programa Lote Social Urbanizado foi lançado recentemente pela Prefeitura de Itaquaquecetuba, em conjunto com a Câmara Municipal. O programa propõe a divisão de terrenos ociosos em lotes que serão sorteados e distribuídos para concessão por um período de 99 anos, permitindo a construção de moradias em regime de mutirão.
A intenção é combater o déficit habitacional e facilitar o reassentamento de populações de baixa renda que se encontram em áreas de risco ou impróprias para moradia. Para a implementação do programa, um projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação.
Os candidatos a participantes do programa devem atender a certos critérios, incluindo a necessidade de ter uma renda familiar entre um a cinco salários mínimos ou estar participando de programas de transferência de renda. Após a conclusão da obra, os beneficiários receberão um auto de conclusão de obra seguido pela assinatura do contrato de concessão do direito real de uso, garantindo uma moradia digna.
O processo de sorteio foi alterado para ocorrer antes da construção das moradias, o que visa prevenir fraudes. A apresentação do programa contou com a presença de cerca de 4 mil pessoas.
Também foram realizadas duas reuniões na Câmara Municipal, em colaboração com o consórcio G-URB, para avançar na regularização fundiária de 14 núcleos habitacionais. A regularização fundiária é uma parte crucial da política habitacional atual, que visa melhorar a qualidade de vida e a segurança jurídica dos residentes. Durante o processo, técnicos contratados realizarão pesquisas sobre a construção, infraestrutura e saneamento das áreas envolvidas.
