Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
No próximo dia 1º de outubro (domingo), ocorrem as eleições para o Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba. Realizado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, são 46 candidatos registrados para receber votos e preencherem as 15 vagas disponíveis para a função pública de conselheiro. O processo é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
É importante salientar que o mandato de cada candidato é de quatro anos, com início previsto para 10 de janeiro de 2024. Os conselheiros serão distribuídos entre as cinco vagas disponíveis em três equipamentos do Conselho Tutelar, conforme classificação. Do 1º ao 5º lugar, no Conselho Tutelar I, do 6º ao 10º lugar, no Conselho Tutelar II e do 11º ao 15º no Conselho Tutelar III.
Os cidadãos interessados em participar das eleições devem dirigir-se aos polos definidos com base nas eleições gerais, distribuídas em três escolas do município. O processo de eleição é sigiloso, por meio das urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TER), disponibilizado pela Justiça Eleitoral pela primeira vez na história do município. Além disso, a Justiça treinou as pessoas que vão compor as mesas receptoras de votos, prestou o suporte técnico ao voto informatizado, bem como ter definido os locais de votação e a cessão das listas de eleitores mediante solicitação prévia dos municípios.
No momento da eleição é necessário apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Poderão votar os munícipes a partir dos 16 anos com domicílio eleitoral em Itaquaquecetuba, das 8 às 17 horas. Confira a lista completa dos locais de votação abaixo.
Os candidatos passaram por um longo processo para participar das eleições. As inscrições ocorreram entre abril e maio de 2023. Enquanto no dia 20 de junho foi publicado oficialmente a lista final do resultado dos candidatos aptos a participarem do processo pela Comissão Eleitoral. Em 21 de junho iniciaram o período de campanha.
Lista de locais para votação:
Escola Estadual Homero Fernando Milano: localizada na Avenida João Barbosa de Moraes, número 157, no bairro Vila Zeferina
Escola Estadual Jardim Odete 3: localizada na rua Galvão, número 206, no bairro Quinta da Boa Vista
Escola Municipal Vereador Leolino dos Santos: localizada na rua Garibalde, número 50, no bairro Quinta da Boa Vista.
Veja a lista completa dos candidatos:
Antonia Auristela Santos de Brito (Antonia Talia, número da urna: 11)
Beatriz Alves da Silva Alonso (Bia Alonso, número da urna: 12)
Caio Fernando Toyama Vieira (Caio Toyama, número da urna: 13)
Camila Cato de Moraes (Camila Cato, número da urna: 14)
Clovis Gonçalves Pessoa Junior (Pita Junior, número da urna: 15)
Daniela Pereira Leite (Daniela Leite, número da urna: 16)
Eduardo da Silva (Edu, número da urna: 17)
Elaine Cristina Soares Vargas (Elaine Vargas, número da urna: 18)
Elizabete Souza da Silva (Elizabete Souza, número da urna: 19)
Estela Dalva Ramos Oliveira (Dalva, número da urna: 20)
Fabio Moura de Jesus (Fabio Moura, número da urna: 21)
Fabiana Dutra Gomes Ramalho (Fabiana Dutra, número da urna: 22)
Fernanda da Silva Novais (Fernanda Novais, número da urna: 23)
Florisvaldo da Silva (Florisvaldo da Silva, número da urna: 24)
Gabriela Rosemary da Silva Ferreira (Gabriela Ferreira, número da urna: 25)
Ivo Aparecido da Silva (Ivo da Silva, número da urna: 26)
Isabela Antoniassi (Isabela Antoniassi, número da urna: 27)
Izabel da Rocha Dias (Izabel Rocha, número da urna: 28)
Jessica Ribeiro de Jesus (Jessica Ribeiro, número da urna: 29)
Juliana Camargo Angelo (Juliana Camargo, número da urna: 30)
Jocelania Martins Brasileiro (Jo Brasileiro, número da urna: 31)
Josefa dos Santos Soares (Josefa Zefinha, número da urna: 32)
Joselaine Gonçalves de Souza (Joselaine, número da urna: 33)
Lilian Cristina de Assis (Lilian Assis, número da urna: 34)
Liliane Gonçalves do Nascimento (Liliane Gonçalves, número da urna: 35)
Luciana Mastriano dos Santos (Luciana Mastriano, número da urna: 36)
Maria dos Anjos N. F. Mello (Maria dos Anjos, número da urna: 37)
Maria de Lourdes Caló (Lourdes Caló, número da urna: 38)
Maria de Lourdes Gonçalves dos Santos (Lurdinha, número da urna: 39)
Maria de Lourdes da Silva (Maria de Lourdes da Silva, número da urna: 40)
Maria Isabel Ferreira (Dona Isabel, número da urna: 41)
Marcos Antonio Porto Silva Cunha (Marquinhos, número da urna: 42)
Mauricio Lopes Rodrigues (Mauricio Rodrigues, número da urna: 43)
Nathalia de Morais Fiorentino Batista (Nathalia de Morais, número da urna: 44)
Ricardo Rodrigues da Fonseca (Ricardo Rodrigues, número da urna: 45)
Sandra Cristina da Silva Pinto (Sandra Cristina, número da urna: 46)
Sandra Regina da Silva (Tia Sandra, número da urna: 47)
Sergio Amorim de Oliveira (Sergio Amorim, número da urna: 48)
Sireni Araujo de Almeida Florencio (Sireni Araujo, número da urna: 49)
Talita Barbosa de Oliveira (Talita Barbosa, número da urna: 50)
Valdirene da Silva (Valdirene Val, número da urna: 51)
Valdirene G. P Kawazoe (Dila Gonçalves, número da urna: 52)
Wendel Felix da Silva (Wendel Felix Social, número da urna: 53)
Edson Carlos Manoel da Silva (Carlinhos Filho, número da urna: 54)
Eric dos Santos (Kinho do Piratininga, número da urna: 55)
Ana Carolina Queiros Santos da Silva (Ana Caroline Queiros, número da urna: 56)
Qual é a função do conselheiro tutelar?
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme previsto na Lei Federal n. 8.069/1990, entre as funções de um conselheiro tutelar está em atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Bem como providenciar o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Além disso, estão entre as suas atribuições oferecer orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário, além da inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras, também são atribuições do conselheiro tutelar.
