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“Vamos lutar contra isso, não vamos desistir”, diz prefeito Caio Cunha sobre os pedágios na Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga

Nesta sexta-feira (15), o prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, realizou um encontro com a imprensa para apresentar o balanço de seu mandato do ano de 2023 e os novos projetos previstos para o ano de 2024.
Durante a conversa, o mandatário ressaltou a sua luta contra os pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga e disse que a administração não irá desistir de impedir a instalação das cobranças na cidade.

“Tem muita coisa para acontecer. O governador Tarcísio deu a autorização, mas ainda não publicou o edital. Da última vez, o edital já estava publicado e nós derrubamos o processo. Estamos esperando para ver o que de fato mudou do edital para a minuta e em cima disso montaremos uma estratégia jurídica para impedir os pedágios. Não é uma derrota [essa autorização], ele só oficializou aquilo que ele disse que faria. Mesmo assim a gente não vai desistir”, ressaltou o prefeito.

Um dos principais argumentos para Cunha é sobre a compensação. A arrecadação do pedágio em Mogi das Cruzes é de 17% do total do projeto da concessão e o retorno para o município é de apenas 0,5%.
“Eu tenho uma convicção que eles vão mexer nisso, mas todo investimento que eles forem realizar em Mogi das Cruzes precisa de autorização da Prefeitura. São diversas estratégias que temos para ir par a Justiça. É uma guerra nas quais vamos até o fim pleitear para que esse projeto absurdo do pedágio não seja instalado na nossa cidade”, disse.

Autorização da licitação

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (15) o decreto do Governo de São Paulo que autoriza a licitação para a concessão do Lote Litoral Paulista.
O edital inclui a instalação de pedágios nas rodovias Pedro Eroles (SP-88), conhecida como Mogi-Dutra, e Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), a Mogi-Bertioga, em Mogi das Cruzes.

O vencedor da licitação terá o direito de cobrar pedágios na área, com a possibilidade de utilizar o sistema automático “free flow” para a cobrança. A concessão terá a duração de 30 anos, com a tarifa de pedágio estabelecida e regulada pelo Poder Concedente.

Na Rodovia Mogi-Dutra, serão dois pontos de pedágio com cobrança automática, um no quilômetro 44, com tarifa de R$ 1,95, e outro próximo a Arujá, com tarifa de R$ 1,45. A Rodovia Mogi-Bertioga também terá uma praça de pedágio, com tarifa de R$ 6,12.

O governador Tarcísio de Freitas, que havia afirmado na campanha eleitoral de 2022 que não seguiria com o projeto, retomou-o em 2023. Detalhes foram divulgados em audiência pública pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) em agosto.