Novos pedágios, em Mogi das Cruzes, cada vez mais próximos: Artesp anuncia a republicação do edital para a concessão do Lote Litoral Paulista com pedágios na Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga
A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) anunciou a republicação do edital para a concessão do Lote Litoral Paulista, conectando o Alto Tietê ao Litoral Sul, incluindo a instalação de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098) em Mogi das Cruzes. Esta concessão abrange 213 quilômetros de rodovias, com um contrato estimado agora em R$ 4,30 bilhões, ajustado a partir do valor anterior de R$ 4,26 bilhões. A contraprestação pública também foi revisada, passando de R$ 180 milhões para R$ 199 milhões, refletindo atualizações na data-base e alterações no cronograma de obras previstas.
Detalhes adicionais, incluindo mudanças no edital, contrato, e anexos, estão disponíveis para consulta no site da Artesp http://www.artesp.sp.gov.br/. O prazo para pedidos de esclarecimentos vai até 26 de março, com o leilão programado para 16 de abril. A concessão terá duração de 30 anos e faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), visando aprimoramentos na infraestrutura rodoviária, como duplicações, expansões de vias, além de serviços essenciais como socorro mecânico e monitoramento por câmeras.
Além das rodovias em Mogi das Cruzes, a concessão inclui a rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP-055), que percorre várias cidades do litoral paulista. A licitação, configurada como uma parceria público-privada (PPP), envolve a prestação de serviços públicos com tarifa e investimentos estatais sob forma de contraprestação.
A proposta de instalação de pedágios, entretanto, contrasta com promessas anteriores do governador Tarcísio de Freitas, que durante sua campanha em 2022, garantiu que não haveria a instalação de pedágios nessas rodovias em Mogi das Cruzes. Apesar das afirmações iniciais, o Governo do Estado, já sob sua gestão, passou a defender a necessidade dos pedágios para a manutenção das vias.
