Como contador, CEO da startup contábil Contabyte e professor universitário, tenho uma visão privilegiada sobre como a legislação fiscal impacta as micro e pequenas empresas brasileiras. Por isso, sinto-me compelido a compartilhar alguns pontos cruciais da atual proposta de reforma tributária que podem trazer desafios significativos para quem opera sob o Simples Nacional. Vamos mergulhar juntos nesses detalhes e entender como podemos nos preparar melhor.
Uma das maiores vantagens do Simples Nacional tem sido a capacidade de transferir créditos de impostos como o IBS e a CBS. No entanto, com as mudanças propostas, essa transferência pode ser limitada, afetando principalmente as transações entre empresas de diferentes regimes tributários. Atualmente, temos uma margem de 9,25% com PIS e Cofins, mas imaginar essa margem reduzida para 7% é preocupante. Isso não só complica nossa gestão fiscal, mas também pode reduzir nossa competitividade no mercado.
Não Cumulatividade Plena
A não cumulatividade é um princípio que permite às empresas abater o imposto devido em cada etapa de produção sobre os impostos pagos nas etapas anteriores. No entanto, as propostas da PEC 132 e do PLP 68/24 querem modificar esse benefício para as empresas do Simples, impedindo a acumulação desses créditos ao longo do tempo. Para um empresário que busca maximizar recursos e manter a competitividade, isso é uma grande bandeira vermelha. Pergunto-me constantemente: ainda vale a pena permanecer no Simples Nacional sob essas novas condições?
Aumento da Carga Tributária
Por último, e talvez mais preocupante, é o potencial aumento da carga tributária. As mudanças propostas poderiam excluir certos tributos do regime unificado do Simples, o que poderia forçar muitas empresas a migrarem para outros regimes fiscais para aproveitar melhor os créditos fiscais disponíveis. Isso poderia esvaziar significativamente o Simples, deixando-nos apenas com tributos como IRPJ e CSLL, além de contribuições previdenciárias específicas. Para muitos de nós, isso significaria mais impostos e maior complexidade fiscal.
Como empresário e profissional da contabilidade, vejo como é essencial estar sempre preparado e bem informado sobre essas mudanças. É crucial acompanhar as novidades legislativas e ajustar nossas estratégias fiscais para não sermos pegos de surpresa. A reforma tributária tem o potencial de transformar profundamente o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. Por isso, a orientação profissional e a revisão constante de nossas práticas fiscais são mais importantes do que nunca.
Continuaremos lutando para que o Simples Nacional não se torne um obstáculo ao crescimento, mas sim que continue sendo um forte aliado. Como sempre, estarei aqui para compartilhar insights e oferecer suporte a todos que precisarem navegar por essas águas muitas vezes turbulentas da legislação tributária brasileira.
(Este texto não reflete, necessáriamente, a opinião do Portal HojeDiário.com)
