Município de Itaquaquecetuba é condenado pela Justiça por falha no atendimento médico que levou à morte de adolescente; família será indenizada em R$ 80 mil e terá pensão

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o município de Itaquaquecetuba a pagar indenização aos pais de um adolescente que faleceu após falhas no atendimento médico em uma unidade de saúde pública. A morte do jovem, que contraiu leptospirose, ocorreu devido à falta de diagnóstico adequado na rede municipal.

A indenização, fixada em R$ 80 mil, será paga por danos morais, além de uma pensão mensal aos pais até a data em que a vítima completaria 65 anos ou até o falecimento deles. Segundo o processo, o adolescente, de 16 anos, buscou atendimento em um pronto-socorro municipal apresentando sintomas da doença.
No entanto, ele recebeu alta após a prescrição de medicamentos que não tratavam a leptospirose.

Após a piora do quadro, a família procurou outro hospital, onde foi finalmente diagnosticada a leptospirose. Mesmo com o novo atendimento, o jovem não resistiu e morreu dias depois. Para a relatora do caso, desembargadora Maria Olívia Alves, a falha do município configurou a perda de uma chance de cura para o paciente, uma vez que a omissão no atendimento inicial impossibilitou o diagnóstico correto e tratamento adequado.

Segundo a relatora, o jovem e sua mãe não foram questionados sobre as condições de vida, fator relevante para considerar a possibilidade de leptospirose. Além disso, nenhum exame de sangue foi realizado na unidade de saúde municipal, o que era essencial para identificar a doença.
Os medicamentos prescritos, conforme constatado, não eram eficazes para tratar leptospirose.

A decisão foi unânime, com os magistrados Silvia Meirelles e Joel Birello Mandelli acompanhando o voto da relatora.

A Prefeitura de Itaquaquecetuba encaminhou uma nota ao portal HojeDiario.com se posicionando sobre a condenação.
“A Prefeitura de Itaquaquecetuba informa que cumprirá a decisão expedida pelo TJSP no caso ocorrido em 2009. O médico que atendeu à ocorrência não compõe mais o quadro do funcionalismo municipal, e a Secretaria de Saúde reforça que realiza o monitoramento de casos suspeitos ou confirmados por meio da vigilância epidemiológica.
A leptospirose é transmitida principalmente pela urina de ratos e é uma doença de notificação compulsória, o que significa que qualquer suspeita ou confirmação de caso deve ser informada às autoridades de saúde imediatamente, para que possam acompanhar e tomar medidas de cuidado e prevenção, especialmente após períodos de enchentes ou chuvas intensas, que favorecem a disseminação da doença.
Para se proteger, é importante não andar descalço e evitar enchentes, esgotos, córregos ou áreas alagadas onde a água possa estar contaminada. Se for necessário trabalhar ou transitar em áreas de risco, utilizar botas de borracha, luvas e roupas impermeáveis. Vale desinfetar o ambiente com água sanitária, especialmente o piso e objetos que tiveram contato com a água.
Também é importante evitar o acúmulo de lixo e entulho ao redor de casa, o que pode atrair ratos. Outra medida é fechar bem os sacos de lixo e manter lixeiras tampadas, bem como colaborar com ações de controle de roedores na comunidade, como dedetizações e campanhas preventivas.
Vale guardar alimentos em recipientes fechados e em locais elevados para evitar o contato com ratos e suas excreções, assim como evitar beber água que possa estar contaminada. Caso não tenha acesso à água tratada, ferver a água ou adicionar hipoclorito de sódio para desinfecção antes de utilizá-la”, finalizou.