Meus amigos, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) é uma importante organização que, neste mês de março, completou 25 anos de existência! O grupo tem relação direta com o poder público, sendo ligado à Secretaria Municipal de Governo, por isso, hoje, vamos falar deste projeto.
O conselho foi criado por meio da Lei Municipal 3.424, de 28 de março de 2000, tendo como objetivo promover políticas públicas voltadas à mulher e suas necessidades, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e a assegurar à população feminina a promoção da cidadania plena e a eliminação de todas as formas de discriminação, dando voz e oportunidade para que as mulheres apresentem suas questões e demandas.
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O grupo, cujas atividades tiveram início extraoficial ainda no final da década de 1990, com a Dra. Sandra Lopes Nogueira, é atualmente presidido pela advogada e conselheira seccional da OAB/SP, a Dra. Patrícia Braga, representante da sociedade civil; com a vice-presidência da servidora Beatriz Cruz, representante do poder público.
Este trato é provido por meio de um grupo que, assim como em outras entidades desta natureza, avalia diversos aspectos dos serviços e atendimentos públicos para indicar potenciais questões que podem ser aprimoradas, abolidas ou implementadas, de forma que tenhamos ao lado da cidadã representado em todas as decisões. Este modelo é essencial para que mantenhamos uma atuação plenamente democrática no nosso governo, pois assim, temos mais caminhos para acolher demandas e, de forma conjunta, trabalhar para solucioná-las.
Para manter essa conexão, organizamos ações e reuniões de forma constante para alinhar projetos e celebrar datas comemorativas. A exemplo, na última sexta-feira (14/03), organizamos um grande evento no Cineteatro Wilma Bentivegna para homenagear os 25 anos da entidade, reunindo a primeira-dama Déborah Raffoul e as 18 conselheiras vigentes, bem como outras mulheres que integraram o projeto ao longo da história. Ressalto também que este momento também contou com apoio da 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Suzano), entidade essencial para o início das atividades do conselho na virada do milênio.
Devo lembrar aqui que a mediação para encaminhar certas ações nestes projetos parte também da parceria Governo/Conselho, algo muito incentivado na gestão do sempre prefeito Rodrigo Ashiuchi e, atualmente, no governo Pedro Ishi, afinal, o conselho é apenas uma das várias iniciativas voltadas para promoção da igualdade e garantia dos direitos femininos em nossa Suzano.
Hoje, nossa cidade conta com a Sala Rosa da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), equipamento que oferece suporte psicológico para vítimas de violência doméstica; e a Patrulha Maria da Penha, grupamento da Guarda Civil Municipal (GCM) especializado no suporte à mulher em ocorrências como violência doméstica. Em ambos, o acompanhamento direto é feito pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, mas é nosso dever apontar e indicar sugestões feitas pelo CMDM.
Tudo isso e muito mais é feito com foco no público feminino, que tanto faz a diferença na nossa cidade. Por isso, é nosso dever ouvi-las e atendê-las da melhor forma, sendo algo possível graças a este essencial conselho municipal, uma das mais poderosas e verdadeiras ferramentas da prática democrática em Suzano.
