Na última segunda-feira (24), o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+) foi escolhido para ser pioneiro no Plano Regional de Regularização Fundiária do governo do Estado de São Paulo. Além disso, o Alto Tietê sediará o escritório que concentrará os processos, de acordo com o subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Police Neto.
O projeto visa trabalhar em conjunto com o consórcio para promover a regularização fundiária e inibir as ocupações ilegais nos municípios. O primeiro passo será o monitoramento do território por meio do uso avançado de tecnologia e de mecanismos de identificação de movimentação ilegal, através do Sistema de Monitoramento de Alertas por Satélite (SMAS), operacionalizado pelo Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC).
O sistema, que já conta com a adesão da maior parte dos municípios do Condemat+, permite o acesso aos dados pelas prefeituras que, por sua vez, terão a tarefa de acompanhar e fiscalizar a venda ilegal de lotes, ocupações irregulares ou qualquer ação ilícita em suas áreas. Além da organização da entidade, fatores como a grande concentração de áreas de preservação ambiental e a alta vulnerabilidade da população contribuíram para que o consórcio fosse escolhido para receber o projeto piloto de regularização.
Nos próximos dias, começará a ser construído o cronograma com as etapas para o Plano Regional de Regularização Fundiária. No próximo mês, o IGC também disponibilizará as mais recentes imagens aéreas dos municípios, ferramenta que auxiliará na delimitação de territórios e atualização de áreas urbanizadas.
