A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentou nesta quarta-feira (21) um novo projeto de lei que institui o programa “Acordo Mogiano”, voltado à negociação de dívidas de contribuintes com a administração municipal. A proposta busca facilitar a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições adaptadas à situação financeira de cada pessoa ou empresa e contribuindo para o aumento da arrecadação da cidade.
O lançamento do projeto ocorreu durante uma reunião no gabinete da prefeitura, com a presença da prefeita Mara Bertaiolli, do vice-prefeito Téo Cusatis, além de secretários municipais e autoridades locais. Segundo a prefeita, o “Acordo Mogiano” representa uma nova estratégia de negociação fiscal, diferenciando-se do tradicional Refis.
Ela explicou que a iniciativa dá continuidade a um processo iniciado no começo do ano com a revisão de contratos, o que já gerou economia de R$ 50 milhões aos cofres públicos. A prefeita afirmou ainda que a gestão continuará com foco em austeridade, controle orçamentário e transparência.
Elaborado pela Procuradoria Geral do Município, o projeto de lei propõe diferentes formas de transação fiscal. Entre elas estão os acordos coletivos por meio de editais direcionados a grupos específicos de contribuintes, e também os acordos individuais, que considerarão a capacidade de pagamento de cada devedor.
O vice-prefeito Téo Cusatis destacou que o programa visa permitir que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas de acordo com suas condições financeiras, o que reforça a eficiência da gestão municipal. Ele enfatizou que a proposta tem um formato mais moderno e flexível, com prazos adequados para que os acordos possam ser realizados com sucesso.
As informações sobre os editais e formas de adesão ao “Acordo Mogiano” serão disponibilizadas no site oficial da Prefeitura de Mogi das Cruzeshttps://www.mogidascruzes.sp.gov.br. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal também acompanhará o processo.
Durante a reunião, o procurador-geral do município, Filipe Hermanson, apresentou os detalhes da proposta. Ele explicou que o modelo segue os moldes adotados nos Governos Federal e Estadual, conforme estabelecido pela Lei Federal número 13.988/2020 e pela Lei Estadual número 17.843/2023, que criou o “Acordo Paulista”.
Hermanson ressaltou que o novo programa difere dos modelos anteriores por permitir a personalização dos termos da negociação, levando em conta as diferenças entre os contribuintes. Segundo ele, essa abordagem pode aumentar a efetividade da arrecadação fiscal.
O “Acordo Mogiano” contemplará três modalidades: proposta individual, que pode partir do contribuinte ou da Procuradoria; transação por adesão, definida por meio de editais com base em estudos sobre a capacidade tributária dos grupos envolvidos; e transação no contencioso, voltada à resolução de processos administrativos ou judiciais envolvendo tributos.
Atualmente, o estoque da dívida ativa de Mogi das Cruzes soma R$ 1.483.350.718,94. A arrecadação anual em cima desse montante gira em torno de R$ 60 milhões. A expectativa da administração municipal é que o novo programa possa dobrar esse valor, ampliando a receita disponível para investimentos na cidade.
