Na última terça-feira (1º), a Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou o projeto de lei que autoriza o uso de caminhonetes (pick-ups) como veículos de táxi no município. A proposta, de autoria do vereador Mauro de Assis Margarido, o Maurinho do Despachante.
Após a votação, a documentação deve ser enviada nos próximos dias para análise da prefeita Mara Bertaiolli. Segundo a Câmara Municipal, o texto está em fase final de redação pelo Departamento Legislativo.
Após o envio, a chefe do Executivo terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, total ou parcialmente. A mudança altera a Lei Municipal número 7352, acrescentando regras para o uso das caminhonetes, que devem ter, por exemplo, no mínimo quatro portas.
Na justificativa, o legislador destaca que a medida atende a uma demanda crescente dos profissionais da categoria e dos usuários, além de já ser adotada em municípios como São Paulo e Suzano.
Ele argumenta que os veículos do tipo pick-up são mais robustos, suportam melhor as condições da malha viária da cidade e permitem o transporte de cargas ou bagagens volumosas. O projeto também reconhece que muitos taxistas já utilizam esse modelo de veículo para fins particulares, mas ainda enfrentam restrições legais para operar com passageiros.
Projeto de Lei que autoriza uso de caminhonetes como táxi é aprovado pelos vereadores de Mogi das Cruzes
