Foto: Divulgação/Câmara Vereadores de Mogi das Cruzes
Nesta semana, durante audiência pública realizada no auditório Tufi Elias Andery, a Câmara Municipal de Vereadores de Mogi das Cruzes debateu um projeto de lei que estabelece os princípios e as diretrizes para a elaboração e a implementação das políticas públicas para a primeira infância. De autoria da Prefeita Mara Bertaiolli, o projeto também institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Mogi das Cruzes (PMPI) para o decênio 2025-2035.
Participaram da audiência vereadores da cidade, o coordenador da Primeira Infância da Prefeitura de Mogi das Cruzes, Cláudio Rodrigues, e representantes da sociedade civil.
A primeira infância é o período que vai da gestação até os 6 anos de idade. Essa fase é considerada, segundo o Projeto, uma janela única de oportunidade para a transformação de vidas e fundamental para um desenvolvimento físico, cognitivo e emocional saudável.
O PMPI é o instrumento de planejamento e gestão que visa concretizar os direitos da primeira infância no âmbito municipal, de acordo com diretrizes da Lei Federal do Marco Legal da Primeira Infância. Entre as metas do projeto estão mais professores e vagas em creches, implementação de escuta especializada para crianças vítimas de violência, garantia de qualidade nutricional, fortalecimento dos programas de atendimento integral às famílias, diminuição da quantidade de bebês que nascem abaixo do peso, alcançar 95% de aderência ao pré-natal, diminuir o volume de mães adolescentes, ampliar a amamentação, frear a desnutrição em gestantes, controlar a obesidade, alcançar os índices de vacinação, plantar árvores e potencializar o esporte e o lazer.
