Deputados federais aprovam a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; projeto é uma das principais bandeiras do governo Lula

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto principal do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, que agora segue para análise do Senado, teve apoio unânime no plenário, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

A medida representa uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é considerada uma das principais bandeiras de seu governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação. A nova regra deve entrar em vigor em 2026.

Responsável pela articulação política do projeto, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira relatou a proposta e ampliou a faixa de redução parcial do IR de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. Com isso, cerca de 16 milhões de brasileiros devem ser beneficiados pela mudança.

Atualmente, a faixa de isenção do IR contempla quem ganha até R$ 3.060 por mês. O texto aprovado exige que o governo apresente, em até um ano após o início da vigência da nova lei, uma política permanente de reajuste da tabela do imposto.

A proposta também mantém a tributação sobre os chamados “super-ricos”, com o objetivo de compensar a perda de arrecadação. A partir de R$ 50 mil por mês (o equivalente a R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos), será aplicada uma alíquota linear de 10%. Para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano, a carga tributária subirá de 2% para 10%.

Arthur Lira incluiu ainda uma emenda que protege lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 da nova cobrança, mesmo que a distribuição ocorra até o fim de 2028.

Durante a tramitação, a oposição tentou ampliar a faixa de isenção para até R$ 10 mil mensais e retirar os mecanismos de compensação fiscal, mas as propostas foram rejeitadas pelo relator.

Antes da votação, Lira declarou a jornalistas que o projeto não é uma reforma definitiva da renda no país, mas representa um primeiro passo nesse sentido.

A expectativa do governo é que a nova faixa de isenção gere uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões. As medidas de compensação previstas somam R$ 32 bilhões, e o excedente deverá ser usado para reduzir a base de cálculo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme previsto na reforma tributária.