Ação judicial tenta suspender operação de novos pedágios na Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098); início da cobrança está prevista para novembro

Nesta sexta-feira (03), o líder comunitário Mario Berti Filho ingressou na Justiça para tentar barrar a implementação do pedágio no modelo free flow, nas rodovias Pedro Eroles (SP-088), a Mogi-Dutra, e Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), a Mogi-Bertioga. A cobrança eletrônica, que não utiliza praças físicas nem cancelas, está prevista para começar em novembro sob a gestão da CNL (Concessionária Novo Litoral).

Na ação, Berti questiona a legalidade dos pórticos, com foco na Mogi-Dutra. Ele argumenta que trechos da rodovia passam por áreas urbanas de Mogi das Cruzes, o que, segundo ele, contraria normas municipais e inviabiliza a cobrança de tarifa, já que não existem rotas alternativas fora do perímetro tarifado.

Outro ponto levantado é a ausência de isenção para veículos oficiais do município no contrato com a CNL. De acordo com a ação, esse benefício contempla apenas veículos do Estado. Para o autor, a medida viola princípios constitucionais como isonomia, autonomia municipal e imunidade recíproca entre entes federativos.

A petição também critica o prazo de apenas 15 dias entre o anúncio e o início da cobrança, considerado curto e capaz de provocar insegurança jurídica, além de autuações em massa aos motoristas. O texto menciona possíveis violações aos princípios da legalidade e da moralidade, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei das Concessões.

Para embasar os pedidos, foram anexados o Plano Diretor de Mogi das Cruzes, a legislação municipal de uso e ocupação do solo e um decreto estadual, visando demonstrar que a SP-088 cruza áreas urbanas e, por isso, não seria adequada à instalação do sistema de cobrança.

Os pórticos já estão instalados. Na Mogi-Dutra (SP-088), encontram-se no km 38, sentido Mogi das Cruzes (pórtico P2 norte), e no km 40, sentido Arujá (pórtico P2 sul). Na Mogi-Bertioga (SP-098), o equipamento foi posicionado no km 92, em Bertioga. O sistema fará a leitura das placas ou das tags para cobrança automática, sem estruturas físicas.

Os valores estimados são de aproximadamente R$ 2 na Mogi-Dutra e cerca de R$ 7 na Mogi-Bertioga. Motocicletas estarão isentas em todo o sistema. Moradores do distrito do Taboão, em Mogi das Cruzes, terão isenção exclusiva no pórtico P2, nos dois sentidos.

Para quem se dirige à estrada da Pedreira, a cobrança será proporcional ao uso da SP-088, com tarifa estimada em R$ 0,60, considerando desconto de até 70%. Deslocamentos internos no município não serão tarifados, e moradores de áreas como o Condomínio Aruã não cruzarão os pórticos, instalados no sentido oposto à área central de Mogi das Cruzes. A tarifa só incidirá para quem seguir rumo a Arujá ou acessar a Rodovia Ayrton Senna.

Concessão prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos e mais de 200 km de rodovias

A concessão administrada pela CNL abrange 213 quilômetros, conectando o Alto Tietê à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira. O contrato prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, incluindo mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem, 47 km de acostamentos, 73 km de ciclovias, 27 passarelas para pedestres e melhorias em segurança viária e drenagem. A estimativa é de geração de cerca de 24 mil empregos diretos e indiretos.

Além da Mogi-Dutra e da Mogi-Bertioga, a concessão inclui a rodovia Padre Manuel da Nóbrega (SP-055), que atende os municípios de Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.

A operação contará com oito postos de SAUs (Serviços de Atendimento ao Usuário), que oferecerão banheiros, fraldários, área de descanso, água potável e estacionamento. A frota prevista inclui oito ambulâncias (seis de resgate e duas UTIs móveis), sete guinchos leves, dois guinchos pesados, seis veículos de inspeção de tráfego, dois veículos de supervisão, além de caminhões-pipa, caminhões boiadeiros e uma motocicleta de inspeção.