Custo da CNH pode cair até 80% se projeto do governo Lula que extingue a obrigatoriedade de frequentar autoescola for aprovado; consulta pública já começou

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou uma proposta que pode reduzir em até 80% o custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança prevista é o fim da exigência de aulas presenciais em autoescolas para candidatos às categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

A proposta está em consulta pública desde a última quinta-feira (02), com duração de 30 dias, na plataforma Participa + Brasil https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnh-para-todos. Nesse período, qualquer cidadão pode enviar sugestões. Após essa fase, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Hoje, o processo para obter a CNH pode custar até R$ 3,2 mil. Com o novo modelo, o candidato poderá escolher como se preparar para os exames obrigatórios: presencialmente em Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância (EAD) em empresas autorizadas ou por meio de conteúdo digital da Secretaria nacional de Trânsito (SENATRAN).

O Ministério dos Transportes afirma que o objetivo é modernizar o processo de habilitação e ampliar o acesso, especialmente para pessoas de baixa renda. A medida também busca reduzir a condução de veículos por pessoas não habilitadas. Segundo o governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH.

Outra mudança importante é a retirada da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula nas práticas de direção. O candidato poderá optar por ter aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANS) ou com os próprios CFCs.

Apesar da flexibilização, os CFCs continuarão atuando, podendo oferecer cursos presenciais ou online, com foco em formação personalizada.

Para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (veículos articulados), o projeto propõe um processo menos burocrático, com possibilidade de atendimento por autoescolas ou outras entidades habilitadas.

O processo de habilitação será iniciado pelo site da SENATRAN ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Os conteúdos teóricos também serão disponibilizados gratuitamente pela plataforma oficial.

Instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos DETRANS e formados por cursos digitais supervisionados pela SENATRAN. Esses profissionais passarão por avaliação obrigatória e serão identificados digitalmente na CDT.

A proposta ainda prevê o uso de plataformas tecnológicas para facilitar a conexão entre candidatos e instrutores, com funcionalidades como agendamento, geolocalização e pagamentos pela internet.

Segundo o Governo Federal, a mudança visa aumentar a formalização, diminuir custos e melhorar a fiscalização. A avaliação de aptidão continuará sendo feita por meio dos exames teórico e prático, como já ocorre atualmente.

O projeto se baseia em experiências de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os processos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia dos cidadãos.