A promessa central da Reforma Tributária é a neutralidade, cobrar o mesmo imposto sobre bens e serviços, independentemente da cadeia produtiva, eliminando distorções e reduzindo a cumulatividade. Na teoria, trata-se de um avanço significativo. Na prática, a neutralidade convive com a complexidade de um país continental, repleto de setores, regimes especiais e interesses políticos que tornam sua implementação um desafio monumental.
O IBS e a CBS foram concebidos para serem tributos não cumulativos e de incidência ampla. Contudo, as pressões setoriais já indicam que exceções e regimes diferenciados surgirão. Cada exceção reduz a neutralidade e aumenta a complexidade. O risco é repetir a história de tributos anteriores, criados com o discurso de simplicidade e transformados, com o tempo, em verdadeiros labirintos regulatórios.
A convivência de dois sistemas até 2033 agrava ainda mais esse cenário. As empresas terão de lidar com regras antigas e novas simultaneamente, elevando custos de compliance e reduzindo a previsibilidade. O discurso da simplificação só se concretizará no longo prazo; no curto e médio prazo, a sensação será de aumento da complexidade e da insegurança jurídica.
O grande debate é se o Brasil será capaz de resistir à tentação de criar privilégios e exceções que corroem a neutralidade. Se conseguir, poderá alcançar um novo patamar de competitividade internacional.
Se não, repetirá o ciclo de complexidade que afasta investimentos e penaliza o ambiente de negócios.
A reforma é, portanto, mais do que uma mudança tributária, é um teste de maturidade institucional. O futuro dirá se escolhemos a neutralidade ou se continuaremos reféns da complexidade.
