Vereadores aprovam projeto que autoriza Prefeitura de Mogi das Cruzes a contratar Parceria Público-Privada (PPP) para iluminação pública

Na última quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou o projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública no município. O texto é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral do Município. O objetivo é modernizar, ampliar e otimizar a gestão da iluminação pública.
O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva, que institui um artigo que condiciona a formalização do contrato da PPP à apresentação de estudos técnicos e à chancela do poder Legislativo. Ele compreende a implantação, instalação, recuperação, modernização, expansão, operação, gestão e manutenção da rede de iluminação pública em Mogi das Cruzes.

Ainda, o texto prevê a possibilidade de outros investimentos, serviços e atividades complementares, além da implementação de projetos associados, tudo conforme estabelecido no contrato de concessão.

De acordo com o texto do projeto, a PPP permitirá que o setor privado invista em tecnologia e eficiência operacional, enquanto o município mantém o controle e a fiscalização dos serviços prestados. A administração municipal poderá vincular as receitas provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para o pagamento dos valores relativos à instalação, operação, recuperação e manutenção da rede.

A prefeita Mara Bertaiolli destacou que diversos municípios paulistas já adotaram a PPP para a iluminação pública, citando o exemplo de Santos. Durante a sessão, o projeto foi criticado pela vereadora Inês Paz, que ressaltou a preocupação com a ideia da privatização do serviço de iluminação pública e defendeu a emenda aditiva ao projeto. Inês foi a única vereadora a falar durante a votação do projeto.