O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente neste sábado (22), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e foi classificada como medida cautelar, sem relação direta com o início do cumprimento da pena já fixada em decisão anterior.
De acordo com as informações, agentes da PF chegaram por volta das 6h ao Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, na capital federal. Bolsonaro foi levado em seguida para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
A decisão de prisão preventiva foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, antes da fase de execução da pena aplicada ao ex-presidente no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Nesse processo, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por, segundo o tribunal, liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Na mesma ação, os ministros da Primeira Turma do STF rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela defesa. O relator, ministro Alexandre de Moraes, registrou na decisão que não foram identificadas contradições no acórdão que havia condenado o ex-presidente.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto deste ano, em razão do descumprimento de medidas cautelares impostas em outro processo. A nova decisão substituiu essa situação pela prisão preventiva.
A condenação no STF e os efeitos políticos
O julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro foi concluído em 11 de setembro. Por 4 votos a 1, os ministros da Primeira Turma entenderam que o ex-presidente chefiou uma organização criminosa armada, tentou abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito, praticou golpe de Estado e provocou danos ao patrimônio da União e a bem tombado.
Além da pena de prisão, o colegiado também decidiu pela inelegibilidade de Bolsonaro. O ex-presidente já se encontrava inelegível desde junho de 2023, em razão de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa sanção eleitoral já o impedia de concorrer em eleições até 2030.
Com a nova condenação no STF, o período de inelegibilidade foi ampliado. De acordo com a decisão, Bolsonaro só poderá voltar a disputar eleições em 2060, já que a restrição passa a contar após o fim do cumprimento da pena. Na prática, ele ficará afastado da disputa eleitoral por mais de trinta anos.
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