A prefeita de Ferraz de Vasconcelos, Priscila Gambale, divulgou um vídeo na noite de segunda-feira (02) no qual se posicionou sobre a operação realizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) no município. Na gravação, ela abordou as investigações em andamento e afirmou não ter qualquer envolvimento com os fatos apurados (assista abaixo).
Durante a manifestação, a chefe do Executivo municipal afirmou que espera equilíbrio na forma como o tema vem sendo tratado, tanto pela imprensa quanto por adversários políticos. No vídeo, ela apresentou trechos de uma coletiva do próprio MPSP em que é esclarecido que ela (prefeita) não é alvo da investigação. Segundo explicou, a divulgação teve como objetivo prestar esclarecimentos à população e evitar a circulação de informações incorretas sobre a operação.
No mesmo pronunciamento, Priscila Gambale comunicou mudanças nos procedimentos administrativos da prefeitura. Ela informou que, a partir de agora, todos os processos relacionados a TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) passarão a ser analisados diretamente em seu gabinete. De acordo com a prefeita, a medida busca reforçar o controle interno, ampliar a fiscalização e concentrar a responsabilidade administrativa dentro da gestão municipal.
Operação TAC
Na última quarta-feira (28), uma ação coordenada mobilizou mais de cem agentes para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em prédios do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Ferraz de Vasconcelos. Além das buscas, a Justiça determinou o afastamento do exercício de funções públicas de pessoas apontadas como envolvidas, assim como o bloqueio de bens e valores vinculados aos investigados e a pessoas jurídicas mencionadas nas apurações.
A Operação TAC foi deflagrada pelo MPSP, com atuação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e do GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), com apoio da Polícia Militar. As investigações tiveram início a partir de informações obtidas na Operação Munditia, extraídas de aparelhos pertencentes a um ex-vereador. A análise desse material indicou a existência de um novo acordo entre agentes públicos e um empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta no âmbito da prefeitura.
Segundo as apurações, os TACs teriam resultado na suspensão de certidões de dívida ativa da empresa, relacionadas a autos de infração ambiental, além da desistência de ações judiciais movidas pelo município. Em contrapartida, teria ocorrido o pagamento de vantagens indevidas. As obrigações ambientais assumidas nos termos ainda serão analisadas, inclusive com a atuação do GAEMA.
As investigações indicam que a dívida negociada superava R$ 24 milhões. Para a formalização dos dois TACs, que previam medidas de reparação ambiental, teria sido acordada a suspensão da cobrança desse valor, a desistência de processos judiciais e o repasse de benefícios ilegais a agentes públicos, entre eles secretários, um vereador e terceiros com influência política no município. Conforme apontado, os pagamentos teriam sido realizados por meio da emissão de notas fiscais em nome de pessoas jurídicas, algumas consideradas de fachada, além de transferências bancárias.
O subprocurador-geral de Justiça Criminal e procurador-geral de Justiça em exercício, Ivan Agostinho, informou que a identificação do esquema envolvendo agentes públicos e um empresário é resultado da atuação integrada de diferentes órgãos voltados à defesa da sociedade, destacando a importância da cooperação entre as forças de segurança do Estado.
A promotora Flavia Rigolo explicou que a Operação TAC é um desdobramento das investigações conduzidas pelo GAECO na Operação Munditia, deflagrada em abril de 2024 para desarticular um grupo criminoso associado ao PCC, investigado por fraudes em licitações em diversas cidades paulistas. Segundo ela, essas apurações revelaram que uma empresa com débitos decorrentes de infrações ambientais buscou o Poder Executivo municipal para firmar TACs em troca da suspensão parcial da dívida e da desistência de ações judiciais, mediante o repasse de vantagens indevidas a agentes públicos.
A promotora acrescentou que também foi identificada a participação de uma terceira empresa, supostamente contratada para assessorar a celebração dos TACs, que manteria vínculos com um dos agentes públicos envolvidos. Além disso, teriam sido emitidas notas fiscais por empresas ligadas a agentes ou a familiares para viabilizar a transferência de valores. Ela explicou ainda que o GAEMA passou a atuar no caso diante da falta de informações sobre o cumprimento das obrigações ambientais previstas nos acordos.
O promotor Yuri Fisberg informou que as buscas foram realizadas na prefeitura, na vice-prefeitura e nas Secretarias de Administração, de Fazenda e de Meio Ambiente, todas relacionadas a pessoas apontadas como envolvidas nos fatos investigados. De acordo com ele, apenas em relação à empresa inicialmente apurada, o município deixou de cobrar cerca de R$ 24 milhões, valor que, atualizado, pode chegar a R$ 43 milhões.
Já o promotor Daniel Lepine explicou que foi determinado o sequestro e o bloqueio de bens de pessoas físicas, além do afastamento imediato de agentes dos Poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de evitar interferências nas investigações.
Ao todo, foram cumpridos 22 mandados nos municípios de São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano e Aldeia da Serra. Segundo o capitão da Polícia Militar Thiago Ramalho, foram apreendidos aproximadamente R$ 145.874,00 em dinheiro, além de 17 celulares, oito notebooks e tablets, três computadores, três pendrives, três relógios, um smartwatch e joias cujo valor ainda será calculado.
Conforme informado pelas autoridades, as pessoas envolvidas poderão responder por crimes como corrupção, advocacia administrativa e associação criminosa.
