A Câmara de Suzano coloca em votação nesta quarta-feira (27), às 18 horas, um projeto de lei que prevê atendimento prioritário para mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede municipal de ensino e em serviços públicos da cidade. A proposta também contempla os dependentes das vítimas.
O texto, apresentado pelo vereador João Batista Nogueira de Azevedo, o João Sabugo, autoriza o Executivo a estabelecer prioridade em matrículas, rematrículas e transferências escolares, além do acesso a serviços municipais de saúde, assistência social, habitação, trabalho e segurança.
A medida foi elaborada para situações em que a mulher precise deixar a residência por motivos de segurança. Nesses casos, os filhos e demais dependentes menores de idade ou incapazes também poderão ser incluídos no atendimento prioritário, evitando interrupções no acesso à escola e aos serviços públicos.
Pela proposta, o benefício será destinado às mulheres enquadradas na Lei Maria da Penha ou em outra regulamentação municipal relacionada à violência doméstica e familiar.
A comprovação poderá ser feita com Boletim de Ocorrência (B.O.) registrado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), medida protetiva de urgência, relatório emitido por órgãos da rede de proteção, documentos da Defensoria Pública, laudo psicossocial ou outros registros expedidos por entidades municipais e estaduais de atendimento às vítimas.
Em situações emergenciais, o texto permite que a mulher apresente uma autodeclaração provisória, válida por até 30 dias corridos, até que a documentação complementar seja entregue. O mesmo prazo vale para casos considerados de risco iminente, quando o acesso aos serviços e às vagas poderá ser autorizado antes da conclusão documental.
O projeto ainda prevê apoio psicossocial e jurídico às beneficiárias durante o processo de transferência escolar e acesso aos serviços municipais. Entre as medidas citadas estão orientação socioassistencial, encaminhamento à rede de proteção e acompanhamento por equipe técnica especializada.
Na justificativa anexada ao projeto, João Sabugo afirma que muitas mulheres precisam sair rapidamente do ambiente onde sofrem violência e acabam enfrentando dificuldades para garantir continuidade aos estudos dos filhos e acesso imediato a serviços básicos. Segundo ele, a ausência de mecanismos rápidos de atendimento pode dificultar o rompimento do ciclo de violência.
