O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a ativação imediata da Lei de Reciprocidade e de mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta à imposição, pelos Estados Unidos (EUA), de alíquota de 25% sobre produtos brasileiros a partir do dia 22. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República classificou a decisão como um marco lastimável nas relações bilaterais e afirmou que o país não reconhece a legitimidade das investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), por considerá-las sem amparo nas regras multilaterais de comércio.
A retaliação brasileira foi comunicada após o USTR concluir, em investigação iniciada há um ano, que práticas nacionais oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores e exportadores estadunidenses. O órgão norte-americano citou questões envolvendo comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, interferência anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal como justificativas para a medida unilateral.
A Secom rebateu os argumentos e defendeu o Pix como patrimônio nacional e referência internacional de infraestrutura pública digital, afirmando que o Brasil não abrirá mão de proteger famílias e crianças contra a ganância de tecno-oligarcas. Sobre as acusações ambientais, a nota sustentou que são absurdas e destacou o combate incisivo aos ilícitos e a redução drástica do desmatamento em todos os biomas desde 2023, ressaltando que a liberdade de expressão não serve de carta branca para a criminalidade.
Dados apresentados pelo governo federal indicam que, em audiências públicas realizadas na semana passada pelo USTR, 63 das 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países foram contrárias à tarifação. A Presidência também apontou que os EUA acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos e que, em 2025, 76% das importações norte-americanas entraram no território nacional isentas de imposto, com alíquota média efetiva de apenas 3,1%.
O Executivo informou que continuará adotando medidas para reduzir danos à economia e aos brasileiros, além de buscar a diversificação de parceiros comerciais para abrir novos mercados. Por meio do Plano Brasil Soberano, o governo manterá ações de proteção aos setores afetados pelas tarifas consideradas ilegais e arbitrárias, com o objetivo de preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.
