A Câmara Municipal de Arujá aprovou projeto que estende o direito ao desembarque fora dos pontos convencionais, após as 21h, para idosos, gestantes, pessoas com deficiência intelectual e múltipla e quem transporta crianças de colo de até dois anos. A medida, de autoria da presidente da Casa, vereadora Cristiane Oliveira, a Professora Cris, atualiza a Lei Municipal 2640/14 e aguarda sanção do prefeito Luís Camargo, o Dr. Camargo, para entrar em vigor.
O benefício visa reduzir a exposição desses públicos a riscos no trajeto entre o ponto de ônibus e o destino final em horários de menor circulação. O desembarque seguro será permitido desde que respeitados o itinerário da linha, as normas de segurança viária e a legislação de trânsito.
As empresas de transporte coletivo deverão divulgar informações sobre o direito em local visível dentro dos veículos, garantindo que a população tenha conhecimento da norma. A iniciativa reforça o caráter protetivo e preventivo da legislação anterior, que já contemplava mulheres.
A autora da proposta afirmou que a proteção às mulheres segue como prioridade, mas destacou que outros grupos também enfrentam vulnerabilidade no período noturno. Ela ressaltou o compromisso do Legislativo com uma cidade mais segura e inclusiva.
