A Prefeitura de Biritiba Mirim oficializou três termos aditivos a contratos de infraestrutura, pavimentação e reformas com publicação no Diário Oficial da União (DOU). Os ajustes envolvem readequação financeira, prorrogação de prazos e extensão de vigência para garantir a continuidade dos serviços. O documento pode ser consultado em https://www.in.gov.br/web/dou/-/extratos-de-termos-aditivos-719552189.
O Contrato 55/2023, firmado com a P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda., recebeu o Termo Aditivo 7 com acréscimo de R$ 668.573,83 e supressão de R$ 614.138,04. A alteração decorre da Concorrência Pública 02/23 e visa adequar o orçamento a variações de insumos ou mudanças no projeto executivo, respeitando os limites legais para manutenção da vantajosidade ao erário.
A DBW Pavimentação e Construções Ltda., responsável pelo Contrato 67/2023, teve o prazo de execução prorrogado por 120 dias mediante o Termo Aditivo 10. A nova data limite para conclusão dos trabalhos vinculados à Tomada de Preços 08/23 foi fixada em 21 de outubro de 2026. O prefeito Carlos Alberto Taino Junior, o Inho Taino, afirmou em documentos oficiais que a atualização do cronograma é necessária para evitar paralisação das frentes de trabalho.
O Contrato 32/25, executado pela Ação Construção & Serviços de Reformas Eireli, foi estendido por 12 meses através do Termo Aditivo 1. Originado da Concorrência Eletrônica 03/25, o ajuste estabelece o encerramento da vigência para 22 de julho de 2027. A prorrogação indica natureza continuada dos serviços de manutenção de prédios públicos ou ampliação do cronograma de reformas estruturais.
