Prefeitura de Suzano declara calamidade ambiental e sanitária após interrupção da coleta de lixo pela Renova Suzano; decreto abre espaço para contratação emergencial de outra empresa para o serviço

A Prefeitura de Suzano oficializou, neste domingo (08), a decretação de estado de calamidade ambiental e sanitária após a interrupção dos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana no município pela empresa concessionária Renova Suzano. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial e está relacionada a falhas ocorridas desde a última quinta-feira (05), que resultaram no acúmulo de resíduos em vias públicas de toda a cidade.

Com o Decreto, o município passa a ter respaldo legal para adotar medidas excepcionais, incluindo a possibilidade de contratação emergencial de outra empresa para executar o serviço de coleta de lixo, caso a situação não seja normalizada. A iniciativa tem como finalidade reduzir riscos à saúde pública e minimizar impactos ambientais provocados pelo acúmulo de resíduos.

Paralelamente à decretação da calamidade, a administração municipal também notificou a Renova Suzano, determinando a retomada imediata e integral dos serviços paralisados. A Prefeitura de Suzano informou que a interrupção total da limpeza urbana representa ameaça direta à saúde coletiva, à organização da cidade e ao meio ambiente, diante do risco de proliferação de vetores e de contaminação em diversas regiões.

O decreto classifica o cenário como excepcional e estabelece a necessidade de ações urgentes. Entre as autorizações concedidas ao Executivo municipal estão a realização de contratações emergenciais, o uso de estruturas operacionais vinculadas à concessão, o reforço da fiscalização e a adoção de mecanismos de intervenção administrativa na execução do serviço. O texto também prevê a possibilidade de retenção ou compensação de valores contratuais para custear as medidas adotadas durante o período emergencial.

A prefeitura destacou que a decretação da calamidade não elimina a responsabilização da concessionária. O município poderá aplicar sanções administrativas, apurar eventuais descumprimentos contratuais e, se necessário, instaurar processos de intervenção ou de caducidade da concessão, além de buscar responsabilização nas esferas civil, administrativa e ambiental.

De forma simultânea, a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos emitiu a notificação oficial para que a empresa responsável restabeleça os serviços de maneira contínua e imediata. A administração municipal considera inadmissível a paralisação de serviços públicos essenciais e avalia que a situação coloca em risco a saúde da população.

Antes mesmo da publicação do decreto, a prefeitura já vinha adotando providências emergenciais para reduzir os impactos do problema. Na sexta-feira (06), o município informou que havia notificado a concessionária após identificar falhas na coleta e reforçou que os repasses financeiros previstos em contrato estão sendo realizados regularmente.

Durante o fim de semana, equipes próprias da prefeitura foram mobilizadas, com reforço da frota municipal, para atender os pontos mais críticos da cidade, especialmente áreas de feiras livres e locais com maior fluxo de pessoas. As ações foram acompanhadas pelo prefeito Pedro Ishi e contaram com o apoio da Câmara Municipal, que se reuniu com o Executivo para acompanhar o plano de contingência.