Está em andamento o Projeto de Lei número 544/25, que propõe a criação do Programa Mais Dentistas para o Brasil, com a finalidade de enfrentar a escassez de profissionais em regiões consideradas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir as desigualdades regionais no acesso à saúde bucal. De autoria da deputada Maria Arraes, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O objetivo do programa é a formação de recursos humanos na área odontológica, com foco no fortalecimento dos serviços ofertados na atenção primária à saúde. Segundo a parlamentar, a iniciativa tem como referência o Programa Mais Médicos.
O texto define como regiões prioritárias para atuação do Programa Mais Dentistas os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas. A proposta também estabelece que as atividades desenvolvidas no âmbito do programa não gerarão vínculo empregatício.
O projeto prevê a oferta de vagas para cirurgiões-dentistas brasileiros ou estrangeiros com registro em Conselho Regional de Odontologia, por meio de cursos de aperfeiçoamento, pós-graduação e outras modalidades.
Está prevista a concessão de bolsas em três categorias: formação, supervisão e tutoria. Profissionais que atuarem de forma contínua por 48 meses em áreas de difícil fixação poderão receber indenização financeira.
A proposta também contempla benefícios específicos para profissionais formados com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Aqueles que atuarem em áreas vulneráveis poderão solicitar condições diferenciadas para a amortização do saldo devedor.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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