A Câmara de Suzano aprovou, na sessão de quarta-feira (22), um projeto de lei complementar voltado ao reforço da fiscalização sobre a ocupação de postes e estruturas urbanas. A proposta é de autoria do vereador João Batista Nogueira de Azevedo, o João Sabugo, e altera uma legislação já existente no município.
A nova redação passa a prever uma atuação integrada entre a prefeitura e a concessionária responsável pela rede de energia elétrica, com foco no controle de irregularidades. A medida busca organizar o uso dessas estruturas e reduzir problemas que impactam a segurança, o meio ambiente, a acessibilidade e o ordenamento urbano.
Pelo texto aprovado, a concessionária deverá informar ao órgão municipal responsável sempre que identificar situações irregulares em sua infraestrutura que possam representar risco. Também ficará obrigada a fornecer, quando solicitada, informações sobre ocupações autorizadas, pontos críticos detectados em inspeções técnicas e as providências adotadas para resolver essas ocorrências.
A proposta estabelece prazos para essas comunicações. Em condições normais, o envio das informações deve ocorrer em até 15 dias. Já em casos considerados urgentes, com risco imediato, o prazo cai para 24 horas. A concessionária ainda poderá detalhar as ações realizadas e apontar possíveis limitações técnicas ou regulatórias.
Caso as determinações não sejam cumpridas sem justificativa, o município poderá acionar órgãos reguladores, encaminhar o caso ao Ministério Público e adotar outras medidas previstas. O projeto também abre espaço para a participação da população, permitindo que moradores relatem problemas, que deverão ser encaminhados à concessionária para análise e resposta.
Ao defender a proposta, o vereador destacou que, mesmo após mais de quatro anos da criação da legislação anterior, ainda são frequentes situações como fiação irregular, cabos soltos e postes sobrecarregados. Segundo ele, esse cenário está ligado à dificuldade de fiscalização efetiva e à necessidade de maior integração entre os órgãos municipais e a concessionária de energia elétrica.
Com a aprovação no Legislativo, o texto segue para sanção do prefeito Pedro Ishi.
