A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria, do varejo e de plataformas de comércio internacional. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13). Com a mudança, permanece apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a decisão, afirmando que ela cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade avaliou que a medida representa um desequilíbrio competitivo e pode afetar principalmente micro e pequenas empresas, além de gerar risco de perda de empregos.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também se manifestou contra a revogação, apontando aumento da desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados. Segundo a entidade, o cenário pode levar à redução das vendas no varejo brasileiro, sobretudo entre pequenas e médias empresas, em razão da concorrência com itens estrangeiros. Ainda de acordo com o IDV, a medida pode impactar a reposição de estoques, a indústria nacional e até provocar o fechamento de fábricas ou a migração da produção para países vizinhos.
O instituto lembrou que, após a criação da taxação sobre compras internacionais, houve abertura de 107 mil empregos no primeiro ano, além de aumento de investimentos e produtividade. Para a entidade, o fim do imposto pode trazer riscos à economia e ao emprego.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a decisão como “extremamente equivocada”. A entidade afirmou que a mudança amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais, destacando o peso da carga tributária e dos custos regulatórios enfrentados pela indústria nacional. A Abit também alertou para possíveis impactos na arrecadação pública.
Dados da Receita Federal indicam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa um retrocesso econômico e pode afetar diretamente a indústria, o varejo nacional e milhões de empregos, com maior impacto sobre micro e pequenas empresas. A Abvtex defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a perda de postos de trabalho.
AFrente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. O presidente da frente, deputado Júlio Lopes, afirmou que não há competitividade quando o produto nacional enfrenta carga tributária elevada enquanto importados entram sem tributação, o que prejudica empregos, a produção interna e o comércio formal.
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, comemorou o fim da cobrança. A entidade afirmou que a taxa era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aumentava a desigualdade no acesso ao consumo e não atingiu o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
A cobrança de 20% havia sido instituída em 2024, dentro do programa Remessa Conforme, que regulamenta compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, permanece a tributação de 60%.
No ato de assinatura da medida provisória que encerra o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a mudança foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
