O governo federal sancionou na última quinta-feira (18) a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A nova lei também cria um cadastro nacional para esse público, com o objetivo de garantir a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão desses alunos no sistema educacional brasileiro.
A medida contempla estudantes com dupla excepcionalidade, quando a superdotação ocorre junto a outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências. Dados do Censo Escolar de 2025 apontam que cerca de 56 mil alunos foram formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação no país.
A nova política determina que os sistemas de ensino ofereçam atendimento educacional especializado, com ações complementares à escolarização regular, como programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e agrupamento de estudantes por áreas de interesse.
A legislação também prevê uma progressão educacional flexível, permitindo avanços por disciplina ou área do conhecimento e até a aceleração integral da trajetória escolar, considerando o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada estudante.
O Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação ficará sob responsabilidade do MEC (Ministério da Educação) e será utilizado para mapear e acompanhar a trajetória desses alunos, auxiliando na formulação de políticas públicas.
A adesão à política será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios. Os locais que aderirem poderão receber apoio técnico e financeiro da União para implementar as ações, conforme a disponibilidade orçamentária. Os recursos poderão vir de fundos da educação e programas de investimento público.
