Feirantes e varejistas de Mogi das Cruzes podem realizar a renovação das licenças de funcionamento até o dia 29 de julho. Até o momento, cerca de 180 profissionais ainda não concluíram o processo de regularização e precisam providenciar a documentação obrigatória para manter a autorização de atuação nas feiras livres e nos varejões da cidade.
A renovação da licença é obrigatória e garante que os licenciados estejam em conformidade com as normas sanitárias, fiscais e administrativas.
Renovação
Para realizar a renovação, os feirantes e varejistas devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, localizada na avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, número 550, no Mogilar, com os seguintes documentos:
- Comprovante de pagamento da taxa referente ao ano de 2025;
- Documento de identidade (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) originais;
- Comprovante de endereço atualizado em nome do titular;
- Atestado de saúde original;
- Comprovante de parcelamento da dívida, em caso de pendências financeiras junto à Prefeitura;
- Comprovante de produtor rural, obrigatório apenas para varejistas enquadrados nessa categoria.
