Prefeita de Mogi das Cruzes assina decreto que amplia atendimento a pessoas em situação de rua

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A prefeita Mara Bertaiolli assinou, na manhã da última quarta-feira (08), um decreto que institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua. Ou seja, foi oficializado um conjunto de regras e procedimentos que diferentes órgãos públicos devem seguir para atender pessoas em situação de rua de forma integrada. A medida tem como objetivo fortalecer as ações da Operação Inverno 2026, ampliando a proteção e o atendimento às pessoas que vivem nas ruas, especialmente em situações de risco à vida e integridade física.
Com o novo protocolo, as abordagens sociais passarão a ser realizadas 24 horas por dia, todos os dias da semana. Sempre que forem identificados indícios de risco à saúde ou à capacidade de discernimento, as equipes poderão acionar atendimento médico no local para avaliação e definição das medidas necessárias.

A iniciativa integra as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Bem-Estar e Segurança. Ao todo, três equipes atuarão em regime contínuo, permitindo o acompanhamento de pessoas que recusarem acolhimento e a identificação de possíveis agravamentos do estado de saúde. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) será acionado em situações que indiquem sofrimento mental grave, intoxicação severa por substâncias psicoativas, comprometimento da capacidade de discernimento ou qualquer outra condição que represente risco à vida. Após avaliação dos profissionais de saúde, poderão ser realizados os encaminhamentos necessários à rede pública de atendimento.

A Operação Inverno está em vigor desde 1º de junho e seguirá até o fim de agosto. A ação amplia, durante o período de baixas temperaturas, a oferta de vagas em unidades de acolhimento institucional e reforça o trabalho das equipes do Serviço de Abordagem Social. Atualmente, Mogi das Cruzes conta com sete unidades permanentes de acolhimento para pessoas em situação de rua, que oferecem 158 vagas. Com a Operação Inverno, foram disponibilizadas outras 34 vagas, totalizando 192.

Durante as abordagens, os agentes orientam as pessoas sobre os serviços disponíveis, oferecem acolhimento e realizam encaminhamentos para a rede de assistência. Para aqueles que optam por permanecer nas ruas, também são distribuídos cobertores.

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