O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Rodrigo Soares, estimou que o projeto de lei para alterar regras do Microempreendedor Individual pode criar mais de 600 mil postos de trabalho no próximo ano. A declaração foi dada em entrevista na quarta-feira (15) sobre a proposta do governo federal, que prevê aumento do limite de faturamento anual e autorização para contratação de um segundo funcionário.
Soares afirmou que a medida corrige parte da defasagem inflacionária acumulada desde 2018, quando o teto de faturamento da categoria foi fixado em R$ 81 mil. Segundo ele, houve perda real de cerca de 70% nesse período, e a recomposição permitirá que os empreendedores planejem o crescimento dos negócios e ampliem equipes conforme a expansão de produtos e serviços.
O cálculo de geração de empregos considera o universo de aproximadamente 14 milhões de microempreendedores individuais existentes no país, dentro de um total de 26 milhões de micro e pequenas empresas. O dirigente explicou que, se apenas 5% desses MEIs contratarem um segundo funcionário, o impacto resultará nos mais de 600 mil novos empregos projetados.
A instituição tem acompanhado as audiências públicas da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para oferecer suporte técnico à matéria. A expectativa é que a aprovação ocorra até agosto para que as mudanças vigorarem no próximo ano fiscal.
