O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ordenou, no início da noite desta terça-feira (21), que a prefeitura da capital realize o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicleta em até 48 horas. A decisão é da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, que rejeitou os argumentos do município para barrar a modalidade. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada provisoriamente a R$ 500 mil.
A administração municipal pode recorrer da sentença. O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a gestão irá questionar a determinação judicial e defendeu as regras atuais como necessárias para garantir um sistema de transporte seguro.
Segundo ele, a empresa insiste em não atender aos requisitos solicitados pela prefeitura. Nunes citou que 475 pessoas morreram em 2025 vítimas de acidentes com motos e reiterou o dever do poder público de zelar pela segurança da população.
O uso de motocicletas para transporte remunerado de passageiros está proibido na cidade desde 2023, por decreto assinado por Nunes. A medida foi justificada pelos altos índices de acidentes envolvendo esse tipo de veículo. Desde então, a Uber mantém disputa judicial baseada na Política Nacional de Mobilidade Urbana, entendendo que a legislação federal autoriza a atividade.
A concorrente 99 desistiu de oferecer o serviço.
Em nota, a Uber ressaltou que a magistrada apontou comportamento contraditório da prefeitura ao apresentar questionamentos burocráticos de última hora sobre declaração de seguro, como ausência de assinatura, que não haviam sido levantados em fases anteriores e extrapolariam o já julgado. A companhia também reafirmou o compromisso com a segurança de usuários e prestadores de serviço.
