Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar contam com uma ferramenta digital que reúne, em um único aplicativo, serviços de denúncia, solicitação de medidas protetivas e acesso à rede de apoio. O “SP Mulher Segura”, disponibilizado pelo Governo de São Paulo para dispositivos Android e iOS, permite o registro de boletins de ocorrência, pedidos de medida protetiva de urgência e, para vítimas com proteção judicial vigente, o acionamento do botão do pânico.
O registro da ocorrência pode ser feito 24 horas por dia, sem a necessidade de comparecimento inicial a uma delegacia. Após o preenchimento das informações, o boletim é encaminhado à Polícia Civil para análise. Durante o procedimento, a usuária também pode solicitar uma medida protetiva, que será avaliada pela autoridade policial e posteriormente encaminhada ao Poder Judiciário.
Após a concessão da medida protetiva e a atualização dos dados no sistema, a vítima passa a ter acesso ao botão do pânico, recurso destinado exclusivamente a mulheres com proteção judicial em vigor. Quando acionada, a ferramenta envia um alerta ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), compartilhando a localização do celular para agilizar o atendimento policial. Em casos de agressores monitorados por tornozeleira eletrônica, o sistema também pode cruzar as informações de localização.
Além das funcionalidades de segurança, o aplicativo permite o cadastro de um contato de emergência, que poderá ser acionado como parte da rede de apoio da vítima. Após o atendimento da ocorrência, equipes da Cabine Lilás também podem entrar em contato com essa pessoa para auxiliar no acolhimento.
A plataforma ainda disponibiliza um mapa com a localização dos serviços de atendimento mais próximos, incluindo Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), delegacias territoriais, batalhões e unidades da Polícia Militar, além de postos do Instituto Médico Legal (IML). O aplicativo também direciona as usuárias para serviços da Defensoria Pública, Ministério Público, Protocolo Não se Cale e Portal da Mulher Paulista.
O download do “SP Mulher Segura” é gratuito e o acesso é realizado por meio da conta gov.br. Na primeira utilização, é recomendado atualizar os dados cadastrais e autorizar o compartilhamento da localização, recurso essencial para o funcionamento do botão do pânico e do mapa da rede de proteção.
