Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a ser retirados do ar no Brasil nesta terça-feira (06). O bloqueio está previsto na MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no país.
O prazo para os apostadores sacarem voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (05). Quem ainda possui saldo não perderá os recursos: os valores remanescentes deverão ser encaminhados para devolução por meio das instituições financeiras.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão comunicar aos bancos quanto cada cliente ainda mantém nas contas das plataformas, com identificação pelo CPF. As instituições financeiras terão de 9 a 14 de outubro para fazer os pagamentos aos apostadores.
Quando houver algum impedimento para que o banco realize a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação do pagamento a partir de 14 de outubro.
A devolução abrange os saldos existentes nas plataformas autorizadas. Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) apontam que cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão terá de ser restituído.
A orientação aos usuários é conservar comprovantes do saldo disponível e de pedidos de saque eventualmente realizados antes do encerramento das operações. Quem não conseguiu retirar o dinheiro até segunda-feira deverá acompanhar os procedimentos de restituição junto às instituições financeiras.
O processo para tirar as plataformas do ar também envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Ao tentar entrar nos sites ou aplicativos, os usuários poderão ser encaminhados para páginas com informações sobre como receber os valores restantes.
A proibição foi estabelecida pela medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A norma alcança apostas esportivas e jogos online e determina o encerramento das atividades dessas plataformas no Brasil.
A MP 1.394/2026 já está em vigor, mas depende de análise do Congresso Nacional. Caso não seja aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional, perderá a validade.
O governo também intensificou a atuação contra operações irregulares. Até o final de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
Cronograma para retirada das bets e devolução do dinheiro
- 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro: começo da retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos dos usuários, identificados pelo CPF;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras realizam a devolução dos recursos aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar pagamentos quando houver impedimento para a restituição pelos bancos.
