A Justiça Eleitoral determinou nesta sexta-feira (23) que as vans do transporte público complementar de Suzano circulem gratuitamente no domingo (25), durante o segundo turno das eleições. A ordem obriga a Prefeitura a garantir o serviço das 6h às 20h, com frota, itinerários e frequência equivalentes aos dos dias úteis.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 1 milhão por hora ou por linha ou região onde houver paralisação.
A decisão foi assinada pelo juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, da 181ª Zona Eleitoral de Suzano, após uma ação apresentada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT). O partido relatou que o transporte complementar deixou de funcionar no primeiro turno e pediu providências para que a situação não se repetisse.
Ao prestar esclarecimentos no processo, a Prefeitura informou que os ônibus da concessionária Radial Transporte operariam normalmente e sem cobrança de passagem, conforme o decreto municipal. A manifestação, porém, não esclareceu a situação das aproximadamente 137 vans autorizadas a prestar o serviço na cidade.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao pedido. Na avaliação do órgão, o transporte complementar é necessário para o deslocamento de eleitores que vivem em bairros periféricos e regiões de difícil acesso.
O magistrado considerou que oferecer gratuidade apenas nos ônibus convencionais, sem assegurar o funcionamento das vans nas mesmas condições, poderia prejudicar parte da população no exercício do direito ao voto.
Com a decisão, a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SMTMU) terá até as 18h de sábado (24) para notificar formalmente cooperativas, associações e permissionários sobre a obrigatoriedade do serviço. No mesmo prazo, deverá apresentar à Justiça a relação dos veículos e motoristas escalados para domingo (25).
A Prefeitura também foi obrigada a divulgar a gratuidade das vans em seus canais oficiais, nas redes sociais e na imprensa local, informando a população sobre a disponibilidade do transporte no dia da votação.
Para verificar se a determinação será cumprida, oficiais de Justiça, acompanhados pela Guarda Civil Municipal (GCM), deverão realizar fiscalizações em terminais e pontos de integração, inclusive nos bairros mais afastados. As equipes acompanharão a circulação dos veículos e verificarão se os passageiros estão sendo transportados sem cobrança.
A fiscalização continuará após a eleição. Até o meio-dia de segunda-feira (26), o município deverá entregar registros de GPS ou telemetria que comprovem as viagens realizadas. Já na terça-feira (27), até as 17h, terá de apresentar um relatório com a quantidade de passageiros transportados gratuitamente, por linha e veículo.
Além da multa milionária, o juiz advertiu que o descumprimento injustificado da ordem poderá resultar em responsabilização por desobediência eleitoral. A redução intencional ou a recusa de oferecer o transporte também poderá levar à aplicação das sanções penais previstas nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
A reportagem do portal Hoje Diário pediu um posicionamento à Prefeitura de Suzano sobre a decisão e aguarda um retorno.
