O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que reorganiza carreiras e prevê reajustes para servidores de órgãos federais e professores do magistério federal. A proposta também altera a Lei Orçamentária Anual de 2026.
O texto abrange profissionais da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
O Executivo informou que o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 reorganiza recursos orçamentários já previstos, sem elevar o total das despesas. A proposta inclui a criação e o provimento de cargos, funções e gratificações, além de reajustes salariais.
Inicialmente, o projeto tratava apenas dos servidores da Receita Federal. As demais carreiras foram incluídas posteriormente pelo governo, por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026.
Para o magistério federal, o público contemplado inclui professores das carreiras de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
O projeto prevê ainda reestruturações de carreiras, adequações no provimento de cargos efetivos, reposicionamentos salariais e transformação de funções na Receita Federal. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), considerou suficientes as justificativas apresentadas para a aprovação da proposta.
