A Justiça Federal em Brasília determinou que os R$ 2,4 milhões obtidos no leilão do tríplex de Guarujá sejam entregues à empreiteira OAS. O valor estava depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal e será transferido após os procedimentos legais.
A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília. O magistrado considerou que não há investigação em curso nem outro fundamento jurídico que justifique manter o dinheiro retido. O imóvel foi leiloado em 2018.
Durante a Operação Lava Jato, o apartamento no Edifício Solaris, na orla de Guarujá, foi apontado pela força-tarefa como propriedade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel, porém, permaneceu registrado em nome da OAS. Segundo a acusação apresentada na época, a empreiteira teria destinado o tríplex a Lula como vantagem indevida em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
O caso resultou na condenação de Lula, que permaneceu preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal anulou as decisões contra ele por nulidades na investigação e nos julgamentos da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o processo tramitou.
A defesa de Lula alegava que a atuação de integrantes da Lava Jato tinha motivação política e sustentava que não havia provas concretas de que ele tivesse a posse do imóvel. O STF determinou que a apuração fosse reiniciada na Justiça Federal de Brasília. O Ministério Público Federal pediu o arquivamento, alegando que o prazo legal para punir os supostos crimes havia terminado, caso fossem comprovados. O processo acabou arquivado.
Na decisão atual, a Justiça acolheu o pedido da OAS para receber o dinheiro do leilão. O Ministério Público Federal também concordou com a liberação, por não haver processo que justificasse a retenção da quantia.
