O governo federal apresentou um pacote de ajuste fiscal que pode gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As medidas foram detalhadas nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
A proposta será reunida em um projeto de lei complementar negociado com lideranças do Senado. O texto prevê ações para conter despesas, ampliar receitas e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano, com a manutenção de gastos considerados essenciais à garantia de direitos sociais.
Uma das medidas centrais cria uma trava adicional para as despesas federais. Se as projeções indicarem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real dos gastos poderá ser limitado a 2% em 2027. Hoje, o arcabouço fiscal permite alta real de até 2,5%. A redução poderia conter mais R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio não poderia ser desfeito ao longo do ano, mesmo que a arrecadação melhorasse. A regra busca evitar a liberação posterior de recursos que prejudique o cumprimento da meta.
O projeto também prevê mudanças nos incentivos fiscais e nas compensações tributárias usadas por empresas. Entre as propostas em discussão estão um corte linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos concedidos a setores da economia e a limitação do uso de créditos mantidos pelas empresas junto à Receita Federal para pagar impostos. O pacote inclui ainda a revisão de despesas consideradas excessivas, como os supersalários, e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos durante a execução do Orçamento.
A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos pode elevar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Outra mudança trata do cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende retirar receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para definir o valor mínimo destinado ao setor. A regra, adotada temporariamente em 2026, seria estendida até 2030. Moretti afirmou que a medida busca racionalizar despesas vinculadas a receitas extraordinárias.
O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá representar uma economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027.
Na audiência, Moretti disse que o alto grau de vinculação das despesas reduz a margem do governo para decidir como distribuir os recursos. Ele ressaltou que parte dos gastos obrigatórios está ligada à garantia de direitos fundamentais, incluindo a política de valorização do salário mínimo. Segundo o ministro, o ajuste deve preservar políticas sociais e despesas essenciais, entre elas os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
O pacote integra a estratégia para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Para 2030, a equipe econômica prevê superávit de 1,5% do PIB.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentará o projeto. A relatoria ficará com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também é responsável pelo Orçamento de 2027. A expectativa informada pelo governo é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11).
Por ser um projeto de lei complementar, o texto precisará de aprovação das duas Casas do Congresso para entrar em vigor. O governo pretende negociar com os senadores para acelerar a tramitação e buscar a aprovação das medidas ainda em 2026.
