O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as diretrizes nacionais para o uso de inteligência artificial (IA) em instituições de ensino brasileiras. As normas abrangem desde a educação infantil até as universidades e autorizam o uso da tecnologia como ferramenta auxiliar na correção de questões dissertativas, desde que a avaliação e a definição da nota final sejam feitas pelo professor.
A autorização para auxiliar na correção está entre as principais alterações realizadas no documento aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro. Segundo o relator, a redação anterior gerava dúvidas sobre a possibilidade de utilizar sistemas automatizados nessa atividade. O texto foi ajustado para esclarecer que a tecnologia pode participar do processo, mas não assumir a responsabilidade pela avaliação dos estudantes.
As novas diretrizes também estabelecem limites para o uso de IA em atividades pedagógicas, pesquisas e procedimentos administrativos. A participação dos professores continua obrigatória nas decisões educacionais, e os sistemas não podem substituir integralmente o trabalho docente.
Até a homologação, escolas e universidades brasileiras já utilizavam ferramentas de inteligência artificial, mas não havia uma orientação nacional específica. Cada instituição podia estabelecer seus próprios critérios.
O que muda no uso de IA em cada etapa da educação
As restrições variam conforme a idade dos estudantes e o nível de ensino. Na educação infantil, o contato dos alunos com sistemas de inteligência artificial fica proibido, inclusive quando houver acompanhamento de professores.
A proibição não impede que profissionais da educação utilizem essas tecnologias para organizar atividades, elaborar planejamentos ou desenvolver recursos de acessibilidade destinados a reduzir dificuldades de aprendizagem.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, a IA poderá integrar atividades preparadas e conduzidas pelos educadores. Entretanto, os alunos não poderão acessar as ferramentas por conta própria.
Nessa etapa, também fica proibida a interação dos estudantes com sistemas generativos ou conversacionais, mesmo quando um professor estiver supervisionando a atividade. A restrição não se aplica da mesma maneira às tecnologias assistivas e aos recursos de acessibilidade, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas nas diretrizes.
Para estudantes do 6º ao 9º ano, o uso de inteligência artificial generativa será permitido durante atividades pedagógicas acompanhadas por profissionais da educação. O acesso individual sem supervisão, porém, continuará proibido.
O ensino fundamental também deverá abordar conhecimentos relacionados à inteligência artificial de maneira progressiva, em conjunto com a educação digital, midiática e computacional.
Entre os conteúdos previstos estão a identificação de informações incorretas, o reconhecimento de possíveis vieses dos sistemas, a compreensão de seu funcionamento e a distinção entre trabalhos produzidos pelos próprios alunos e materiais elaborados com auxílio tecnológico.
Regras para inteligência artificial no ensino médio
No ensino médio, as diretrizes não apresentam uma proibição específica para o uso individual de ferramentas de IA pelos estudantes, diferentemente das limitações estabelecidas para o ensino fundamental.
A tecnologia poderá auxiliar professores na preparação de atividades, na adaptação de conteúdos às necessidades dos alunos e no acompanhamento da aprendizagem.
Em provas e redações, sistemas automatizados poderão realizar análises preliminares e oferecer subsídios para a correção. A atribuição de notas, conceitos ou avaliações de mérito, entretanto, continuará sendo responsabilidade dos docentes.
Isso significa que a ferramenta poderá contribuir para a análise das respostas, mas não terá autonomia para determinar o resultado da avaliação. A leitura e a análise humana deverão ser mantidas.
As orientações para o ensino médio também incluem o desenvolvimento da autonomia intelectual e da capacidade de questionar informações geradas por inteligência artificial. Os estudantes deverão conhecer os riscos e as limitações dessas tecnologias.
Outra determinação trata da proteção de informações pessoais. Dados dos alunos não poderão ser utilizados para direcionamento de publicidade, criação de perfis comerciais ou outras formas de exploração mercadológica.
Universidades deverão estabelecer políticas próprias para uso de IA
No ensino superior, as instituições terão de elaborar normas internas para orientar a utilização de inteligência artificial nas atividades acadêmicas.
Essas regras poderão constar dos planos de desenvolvimento institucional, projetos pedagógicos dos cursos, regimentos e demais regulamentos das universidades.
A IA poderá ser utilizada no ensino, na pesquisa e nas atividades de extensão, além de constituir um tema de estudo.
As instituições também deverão definir em quais situações estudantes, professores e pesquisadores precisarão informar que utilizaram ferramentas automatizadas na produção de trabalhos.
Na pesquisa científica, o uso de inteligência artificial deverá ser declarado quando a tecnologia tiver contribuição relevante em atividades como elaboração de textos, programação, análise de dados ou revisão de publicações acadêmicas.
Apesar da possibilidade de utilização, sistemas de IA não poderão ser identificados como autores de trabalhos científicos ou acadêmicos. A responsabilidade pelas informações apresentadas e pelos resultados continuará sendo das pessoas envolvidas na produção.
As ferramentas também poderão auxiliar na administração universitária, incluindo o planejamento de atividades, a análise de indicadores e a identificação de estudantes com risco de abandonar os cursos.
Decisões que afetem de maneira relevante os direitos dos alunos ou sua trajetória acadêmica, no entanto, não poderão ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
As novas diretrizes ainda determinam que os cursos de licenciatura incluam a formação dos futuros professores para o uso de tecnologias emergentes. O conteúdo deverá contemplar conhecimentos digitais, aplicações pedagógicas da IA, interpretação crítica de dados educacionais e questões éticas relacionadas à tecnologia.
